PF cumpre mandado por ordem do STF para apurar ‘fake news’

PF cumpre mandado por ordem do STF para apurar 'fake news' 1

Policiais Federais cumprem um mandado de busca e apreensão na manhã desta quinta-feira (21), na casa do advogado Adriano Argolo, no bairro de Guaxuma, Litoral Norte de Maceió. Na casa dele, foi apreendido um aparelho de celular. Outro mandado é cumprido no interior de São Paulo, contra um guarda municipal, pela mesma operação.

A ação faz parte de um inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal para apurar ameaças e fake news que teriam como alvo ministros da Casa. De acordo com a investigação, o advogado feito postagens classificadas como “notícias fraudulentas (fake news), ameaças e outros ataques contra a Corte e seus membros” nas redes sociais.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em despacho assinado na terça-feira (19), designou uma equipe na PF para auxiliar nas investigações. O ministro é o relator do inquérito. 

No despacho, ele relembra manifestação do ministro Celso de Mello: “O abuso da liberdade de expressão constitui perversão moral e jurídica da própria ideia que, no regime democrático, consagra o direito do cidadão ao exercício das prerrogativas fundamentais de criticar, ainda que duramente, e de externar, mesmo que acerbamente e com contundência, suas convicções e sentimentos”.

Além das fake news, o objeto do inquérito é a investigação de falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações caluniosas ou difamatórias que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e de seus familiares, quando houver relação com a dignidade dos ministros, inclusive o vazamento de informações e documentos sigilosos, e a verificação da existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário e ao Estado de Direito.

Advogado nega ameaças

Em entrevista à TV Gazeta, Argolo negou ter feito ameaças a ministros do STF. “Faço críticas pontuais, tenho cerca de 26 mil seguidores no Twitter e todos percebem que faço diversas críticas políticas. Critiquei o processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma, as várias nuances da Lava Jato, mas jamais seria capaz de fazer uma ameaça a um ministro do Supremo Tribunal Federal. Isto só acontece por uma pessoa que desconhece as leis. Minha conta foi clonada”, declarou.

Operação divide ministros

Os ministros do STF estão divididos sobre o inquérito. A discordância é quanto ao procedimento, já que o ministro Dias Toffoli instaurou o inquérito de ofício (sem provocação de outro órgão), sem pedir providências ao Ministério Público, e designou o ministro Alexandre de Moraes para presidi-lo sem fazer sorteio e sem ouvir os colegas em plenário.

Questionado por jornalistas sobre as críticas que o Ministério Público tem feito ao inquérito, Moraes respondeu com uma expressão jocosa usada no meio jurídico. “No direito, a gente fala que é o ‘jus sperniandi’, o direito de espernear. Podem espernear à vontade, podem criticar à vontade. Quem interpreta o regimento do Supremo é o Supremo. O regimento autoriza, o regimento foi recepcionado com força de lei e nós vamos prosseguir a investigação”, afirmou em entrevista à Folha.

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