Franklin Deluzio 
Policiais Federais cumprem um mandado de busca e apreensão na manhã desta quinta-feira (21), na casa do advogado Adriano Argolo, no bairro de Guaxuma, Litoral Norte de Maceió. Na casa dele, foi apreendido um aparelho de celular. Outro mandado é cumprido no interior de São Paulo, contra um guarda municipal, pela mesma operação.
A ação faz parte de um inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal para apurar ameaças e fake news que teriam como alvo ministros da Casa. De acordo com a investigação, o advogado feito postagens classificadas como “notícias fraudulentas (fake news), ameaças e outros ataques contra a Corte e seus membros” nas redes sociais.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em despacho assinado na terça-feira (19), designou uma equipe na PF para auxiliar nas investigações. O ministro é o relator do inquérito.
No despacho, ele relembra manifestação do ministro Celso de Mello: “O abuso da liberdade de expressão constitui perversão moral e jurídica da própria ideia que, no regime democrático, consagra o direito do cidadão ao exercício das prerrogativas fundamentais de criticar, ainda que duramente, e de externar, mesmo que acerbamente e com contundência, suas convicções e sentimentos”.
Além das fake news, o objeto do inquérito é a investigação de falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações caluniosas ou difamatórias que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e de seus familiares, quando houver relação com a dignidade dos ministros, inclusive o vazamento de informações e documentos sigilosos, e a verificação da existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário e ao Estado de Direito.
Advogado nega ameaças
Em entrevista à TV Gazeta, Argolo negou ter feito ameaças a ministros do STF. “Faço críticas pontuais, tenho cerca de 26 mil seguidores no Twitter e todos percebem que faço diversas críticas políticas. Critiquei o processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma, as várias nuances da Lava Jato, mas jamais seria capaz de fazer uma ameaça a um ministro do Supremo Tribunal Federal. Isto só acontece por uma pessoa que desconhece as leis. Minha conta foi clonada”, declarou.
Operação divide ministros
Os ministros do STF estão divididos sobre o inquérito. A discordância é quanto ao procedimento, já que o ministro Dias Toffoli instaurou o inquérito de ofício (sem provocação de outro órgão), sem pedir providências ao Ministério Público, e designou o ministro Alexandre de Moraes para presidi-lo sem fazer sorteio e sem ouvir os colegas em plenário.
Questionado por jornalistas sobre as críticas que o Ministério Público tem feito ao inquérito, Moraes respondeu com uma expressão jocosa usada no meio jurídico. “No direito, a gente fala que é o ‘jus sperniandi’, o direito de espernear. Podem espernear à vontade, podem criticar à vontade. Quem interpreta o regimento do Supremo é o Supremo. O regimento autoriza, o regimento foi recepcionado com força de lei e nós vamos prosseguir a investigação”, afirmou em entrevista à Folha.
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), graduando em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA.
Áreas de interesse: Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.