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Instituto Nossa Ilhéus faz representação ao Ministério Público sobre irregularidades no transporte coletivo de Ilhéus

Elevadores de ônibus

Imagem: TV Santa Cruz

O Instituto Nossa Ilhéus (INI) protocolou dia 29 de janeiro, uma representação ao Ministério Público do Estado da Bahia solicitando medidas urgentes quanto ao reajuste da tarifa do transporte coletivo urbano e rural no município de Ilhéus. O documento foi feito com base na análise dos contratos e das planilhas de custos apresentadas pelas empresas. O Instituto atua na incidência de melhorias na política de mobilidade urbana por meio do Projeto MobCidades: Mobilidade, Orçamento e Direitos.

Na representação, o INI argumenta que o aumento da passagem não se justifica tendo em vista que os contratos entre a prefeitura e as empresas Viametro e São Miguel não estão sendo cumpridos, como a idade máxima de sete anos de fabricação dos ônibus e a regular manutenção dos veículos, tornando as viagens mais desconfortáveis e colocando em risco a vida dos passageiros. Fato esse que foi comprovado em matérias no último ano em veículos de comunicação locais, tal como em vistorias realizadas pela Superintendência Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade (SUTRAM) no mês de julho de 2018.

“É possível ver hoje circulando no município ônibus com até 10 anos de idade. Há a possibilidade de comprovar isso tirando foto das placas dos veículos e consultando no site do Detran. Se somarmos esse problema com as deficiências de manutenção dos veículos, podemos entender o motivo de tantas notícias de ônibus quebrados em 2018 enquanto realizavam seus itinerários”, argumenta o consultor do Projeto MobCidades em Ilhéus, Jonathan Souza.

O INI ainda questiona o fato de 19,9% (4.247,765) dos passageiros, que são apontados nas planilhas como funcionários,serem considerados como não-pagantes da tarifa. “É necessário que as empresas expliquem quem são esses funcionários e porque eles têm o benefício da gratuidade. Se caso for comprovado que essas viagens foram feitas por trabalhadores das próprias empresas de transporte coletivo, acreditamos que essa prática é injusta e ilegal, tendo em vista que o usufruto do serviço de transporte coletivo por eles acaba sendo custeado diretamente pelos usuários pagantes”, explica o consultor do MobCidades.

No documento, o Instituto Nossa Ilhéus ainda endossa as reclamações das pessoas com deficiência em relação ao número reduzido de ônibus com elevadores em funcionamento no município. Apesar do Decreto Federal n° 5.296 estabelecer em 2004 que a frota de veículos de transporte coletivo rodoviário e a infraestrutura de apoio desses serviços deveriam estar totalmente acessíveis até dezembro de 2014, as empresas mantêm ainda em circulação ônibus sem acessibilidade. Em alguns casos, é possível observar que os veículos possuem elevadores, mas os mesmos estão quebrados.

A representação chama atenção também para a denúncia feita pelo vice-prefeito, José Nazal, no dia 17 de janeiro, no programa O Tabuleiro, da Rádio Ilhéus FM, em relação ao fato da empresa Viametro estar atuando no município ilegalmente, tendo em vista que o contrato da empresa com a prefeitura em 30 de outubro de 2018 e até o momento não foi renovado.

O INI pede, ainda, que seja realizada uma auditoria independente da bilhetagem eletrônica e das planilhas de custo para atestar se os dados apresentados pelas empresas são, de fato, verídicos. O consultor do MobCidades argumenta ainda que é preciso transparência e clareza nos dados e na metodologia de cálculo da passagem para que a população tenha conhecimento sobre como funciona o sistema de transporte coletivo e possa acompanhar e questionar possíveis falhas.

Reajuste da tarifa

No dia 24 de dezembro de 2018, o prefeito Mário Alexandre, por meio do Decreto nº 133/2018, autorizou o reajuste da tarifa do transporte coletivo de Ilhéus para R$ 3,80. Em sua decisão, o prefeito condicionou o aumento da passagem à disponibilização pelas empresas de um aplicativo para acompanhamento de linhas e horários, construção de 10 abrigos de ônibus, além da aquisição de 34 ônibus novos, sendo que 14 veículos devem ser entregues até 30 de julho de 2019 e mais 20 até o dia 30 de julho de 2020. A nova tarifa passou a valer no dia 01 de janeiro e, de acordo com o decreto do prefeito, tem vigência de dois anos.

MobCidades – Visa fortalecer políticas públicas para a mobilidade urbana e o monitoramento do orçamento para o setor, por meio da atuação de 10 movimentos de cidades brasileiras, entre eles o Instituto Nossa Ilhéus, o único da Bahia. É financiado pela União Europeia e coordenado pelo Instituto e Estudos Socioeconômicos (INESC).   

Uma resposta a Instituto Nossa Ilhéus faz representação ao Ministério Público sobre irregularidades no transporte coletivo de Ilhéus

  • Ana disse:

    Até que enfim alguém fez algo.O transporte publico de Ilhéus é um dos mais caros e piores da Bahia.Falta ônibus para diversas linhas,as pessoas mofam por horas no ponto,os ônibus estão sempre entupidos,são velhos,sujos e vivem quebrando, colocando em risco a vida das pessoas.Fico me perguntando se será necessário um ônibus desses virar por excesso de gente ou por falta de manutenção para que seja feito algo.É necessário morrer gente pra isso?

    Parabéns ao Instituto Nossa Ilhéus e obrigada pela ajuda.

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