A Justiça condenou um homem acusado de usufruir do benefício previdenciário do pai, que havia falecido. A pena foi fixada em um ano e quatro meses de reclusão, mas substituída por prestação de serviços comunitários. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (25).
De acordo com os autos, o pai do denunciado morreu no dia 21 de janeiro de 2012, entretanto a quantia continuou sendo sacada até o mês de dezembro, acarretando um prejuízo de R$ 8.354,07 à administração pública.
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Em depoimento, o réu, que é militar da reserva, confessou o delito e afirmou que não recebeu os valores descritos, apenas parte deles, durante três ou quatro meses. Segundo ele, o pagamento foi utilizado para as despesas do funeral do genitor e da sua própria alimentação.
Ainda conforme os autos, o acusado chegou a procurar a AL Previdência para firmar um acordo e ressarcir a quantia sacada.
O juiz títular da da 4ª Vara Criminal da Capital, Josemir Pereira, considerou que a substituição da pena privativa de liberdade por prestação de serviços pode ser aplicada, uma vez que o réu preenche os requisitos previstos no Código Penal, como o fato de o crime não envolver violência ou grave ameaça.
O réu terá que cumprir uma hora de tarefa por dia de condenação, fixadas de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho. Além disso, terá que pagar multa de pouco menos de meio salário-mínimo vigente à época do fato. O recurso será destinado ao Fundo Penitenciário Nacional, informou o TNH.
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), possui graduação incompleta em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), como também graduação incompleta em Licenciatura Interdisciplinar pela (UFSB), é Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Fiscal do Sistema E-TCM, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA e estrategista em Geomarketing Eleitoral.
Áreas de interesse: Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.