TRT-BA não atinge metas previstas pela Corregedoria, mas supera taxa de execução

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) cumpriu 73,3% do total de metas previstas pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. O resultado das correições foi divulgado nesta sexta-feira (20) pelo ministro Lélio Bentes. A produtividade no TRT da Bahia cresceu 180% diante da redução de 43% de ingresso de novas ações, por conta da reforma trabalhista.

O número pode favorecer o TRT baiano no ranking do Justiça em Números e até fazer com que a Corte ganhe novamente o Selo Diamante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para a presidente do TRT, desembargadora Lourdes Linhares, a expectativa “é a melhor possível”. A vice-presidente, desembargadora Débora Machado afirma que, “quando a demanda diminuiu, a gente se superou”.

A desembargadora Dalila Andrade, corregedora regional do Trabalho, completou dizendo que isso demonstra que o TRT está aproveitando a redução de novos casos, ainda que momentânea, “para aumentar a produtividade, reduzir o acervo e melhorar a prestação jurisdicional”.

Apesar de um resultado positivo, o TRT baiano não conseguiu atingir todas as metas previstas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A Meta 13 previa que o TRT baiano cumprisse 80% do planejado. A Corte trabalhista atingiu 55 pontos no quadro geral. O ministro corregedor afirmou que “metas não são gincanas” e nem um estímulo a competitividade entre tribunais, mas servem como um parâmetro para a Justiça do Trabalho. O TRT-BA conseguiu cumprir a Meta 6 – de julgamento de ações coletivas. A meta previa 98% do julgamento dessas ações em 1º Grau. De 526 ações coletivas, a Justiça do Trabalho baiana julgou 516. No 2ª Grau, a meta também era de 98%. Das 54 ações coletivas que tramitaram nos gabinetes de desembargadores, 53 foram julgadas. A Meta 11, que mede índice de execução, previa que 90% das ações fossem baixadas.

Neste ponto, o TRT superou a expectativa e atingiu 114,21%, entre janeiro e dezembro de 2017. Foram iniciadas 46 mil execuções no período, com baixa de 52,6 mil processos. O TRT também cumpriu a Meta 7, de julgar processos antigos. A meta previa 90% de resolução dos casos e o TRT julgou 93,32%. Outras metas importantes, entretanto, não foram cumpridas, como a Meta 9, de índice de conciliação. O objetivo era atingir 42% de resoluções, mas o TRT alcançou 34%. Isso é, dos 104 mil processos solucionados, 35,2 mil foram por conciliação. Faltaram 8 mil processos para atingir o valor esperado. A Meta 10, de índice de redução de acervo dos maiores litigantes também não foi atingida. O pedido era reduzir o acervo em 2%. Em 2016, o acervo de grandes litigantes era de 17,8 mil processos. Em 2017, foram distribuídos 24,3 mil, sendo julgados 20,5 mil. Faltaram 4,1 mil processos para alcançar a marca. A Meta 4, de tempo médio de duração de processos em 2ª Instância, também não foi cumprida. O previsto era que os processos tramitassem no 2º Grau em prazo inferior a 304 dias, mas no TRT, a média é de 344 dias. A Meta 5 também estabelecia que um processo tramitasse em 1º Grau em 230 dias, mas no Regional baiano foram 269 dias. O prazo ideal, segundo o CSJT, era de 156 dias.

Segundo o corregedor, no 2º Grau os processos demoram mais de serem julgados por conta do acúmulo da função judicante com a administrativa, principalmente da Mesa Diretora. O processo dos gabinetes das quatro desembargadoras gestoras do TRT não são redistribuídos com a posse na direção do tribunal. O corregedor quer que essa questão seja resolvida para não prejudicar as partes que não podem esperar que seus processos sejam resolvidos dois anos depois, com o fim do mandato da gestão. A vice-presidente do TRT afirmou que a Corte trabalhista vai se “empenhar para que efetivamente possa prestar, cada vez mais, uma atividade jurisdicional que venha satisfazer o jurisdicionado, a sociedade baiana”. “Acho que esse é o nosso projeto, nosso empenho e nosso dever”, concluiu ao BN.

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