Regulamentação de Mototáxi e melhoria da mobilidade urbana discutidos pelo Instituto Nossa Ilhéus com poder público e COMUTRAN
Pensar além do transporte e do trânsito e garantir o direito de ir e vir de todos, com segurança, respeitando as necessidades da população, é planejar Mobilidade Urbana. Considerando isso, o Instituto Nossa Ilhéus (INI), dando seguimento ao projeto MobCidades, participou de uma série de reuniões, nesta quarta-feira (11), em órgãos públicos e no Conselho Municipal de Transportes de Ilhéus, onde apresentou sugestões para o setor.
Pela manhã, a comitiva formada pela presidente do INI, Maria do Socorro Mendonça; o consultor do projeto MobCidades, Jonathan Souza; e a professora de Engenharia de Transporte e Trânsito da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) e associada do INI, Peolla Paula Stein, se reuniu com o secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, Alisson Mendonça.
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Na ocasião, foi entregue ao secretário o resultado do “Mini-público”, projeto-piloto do Delibera Brasil, realizado pela primeira vez na Semana de Mobilidade de Ilhéus, em setembro de 2017, e que tratou dos serviços de mototáxi e “táxi-lotação” na cidade, durante intensos debates com membros da sociedade civil ilheense. Também foram entregues o projeto vencedor do Concurso de Ideias de Arquitetura “VivaAcidade”, com soluções para um melhor reordenamento urbano de ruas do centro histórico da cidade; e o Plano Ativa Ilhéus, elaborado pelo Instituto de Urbanismo Colaborativo (COURB) em parceria com o INI e outros membros da sociedade civil, onde constam um Plano Cicloviário Integrado, a proposta de concessão de transporte hidroviário no município e a requalificação de espaços públicos. Foi, ainda, solicitada a reativação do Conselho Municipal da Cidade, para o que o secretário solicitou a colaboração do Instituto.
O grupo também se reuniu com o superintendente de Transporte e Trânsito de Ilhéus (SUTRAN), Gilson Nascimento, e foram sugeridas propostas para o aperfeiçoamento dos projetos de lei de regulamentação do mototáxi e de criação da Autarquia Municipal de Transporte e Trânsito. Na oportunidade, o diretor apresentou projetos que estão sendo elaborados pela SUTRAN para a melhoria da mobilidade no município, e discutiu com o grupo a Semana de Mobilidade de Ilhéus 2018.
PL de regulamentação do mototáxi
A comitiva também participou da reunião do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (COMUTRAN), no fim da tarde desta quarta-feira (11), onde foi discutida a minuta do Projeto de Lei sobre a regulamentação do serviço de mototáxi em Ilhéus. Mais uma vez, o INI apresentou suas sugestões para inclusão no PL, inclusive, as 13 propostas que constam no Mini-Público, e que também foram acatadas. Dentre as sugestões aprovadas pelo Conselho, estão: a obrigação da apresentação, pelos mototaxistas, de comprovante de domicílio eleitoral do município; e a transferência da permissão para atuação no transporte individual de passageiros, em caso de morte do titular, somente para mulher ou filho, desde que atenda aos critérios para a realização do serviço.
O Projeto de Lei prevê 409 mototáxis regulares na cidade, havendo, por meio de edital, critérios de desempate caso a quantidade de interessados exceda esse número. Também, prevê a existência de mototaxistas próximos aos pontos de táxis, com distâncias entre 50 e 100 metros. O PL segue para votação na Câmara de Vereadores.
MobCidades – Visa fortalecer políticas públicas para a mobilidade urbana e o monitoramento do orçamento para o setor, por meio da atuação de 10 movimentos de cidades brasileiras. É financiado pela União Europeia e coordenado pelo Instituto e Estudos Socioeconômicos (INESC).
Instituto Nossa Ilhéus (INI) – Fundado em 09 de março de 2012, o Instituto é uma iniciativa da sociedade civil organizada, apartidária com o título de OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. Busca a aproximação da sociedade civil e do poder público em suas ações, tendo como eixos de atuação a Educação para Cidadania, o Monitoramento Social e o Impacto em Políticas Públicas. Tem como financiador o Instituto Arapyau. Localiza-se na Rua Eustáquio Bastos, nº 126, 8º andar do Edifício Kauffman, no Centro, em Ilhéus. O INI está aberto a todos que desejam engajar-se em suas atividades. Acompanhe o site www.nossailheus.org.br, o facebook.com/InstitutoNossaIlheus, e assista às sessões da Câmara de Vereadores ao vivo pelo youtube.com/nossailheus.
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), possui graduação incompleta em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), como também graduação incompleta em Licenciatura Interdisciplinar pela (UFSB), é Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Fiscal do Sistema E-TCM, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA e estrategista em Geomarketing Eleitoral. DRT n. 0007376/BA.
Áreas de interesse: Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.