Justiça determina que prefeitura de Itabuna reabra hospital após unidade ficar um mês fechada por falta de pagamento
A Justiça da Bahia expediu uma liminar nesta terça-feira (3) determinando que a prefeitura de Itabuna, reabra o Hospital São Lucas, que está fechado há mais de um mês por falta de repasse de verba à mantenedora da unidade.
O hospital pertence à Santa Casa de Misericórdia, atendia exclusivamente a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) de Itabuna e era mantido pela prefeitura.
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Na decisão desta terça, o juiz Luiz Sérgio dos Santos Vieira determina que o hospital volte a funcionar em até 48 horas, com 50 leitos para internação. Além disso, o contrato entre a prefeitura e a Santa Casa deverá ter vigência inicial de três meses. O descumprimento da decisão terá multa diária de R$ 20 mil.
A determinação foi expedida após ação ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) na última sexta-feira (29). Em nota, o órgão informou que tenta evitar o fechamento definitivo do hospital desde 2014.
Conforme o MP, ao longo dos anos, já foram realizadas reuniões com a prefeitura e o governo da Bahia para debater a questão, e que algumas medidas chegaram a ser acordadas, mas não foram efetivadas pelo Município, causando o fechamento do hospital, que concedeu férias coletivas aos funcionários.
Segundo o Ministério Público, os pacientes que eram atendidos na unidade de saúde estão sendo encaminhados para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e para o Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, que ficaram sobrecarregados.
O hospital foi fechado porque o contrato de repasse de verbas da prefeitura para a Santa Casa não foi renovado. A Secretaria Municipal de Saúde e a empresa chegaram a entrar em um acordo, em uma audiência de conciliação, no dia 14 de junho. No entanto, a prefeitura disse que pediu parte dos recursos desse acordo para a secretaria da saúde do estado, mas não teve retorno.
Em nota, a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) informou que o Hospital São Lucas não é de responsabilidade estadual e que ainda não foi notificada da decisão da Justiça. A Secretaria Municipal de Itabuna ainda não se posicionou sobre o assunto, informou o G1/BA.
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), possui graduação incompleta em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), como também graduação incompleta em Licenciatura Interdisciplinar pela (UFSB), é Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Fiscal do Sistema E-TCM, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA e estrategista em Geomarketing Eleitoral. DRT n. 0007376/BA.
Áreas de interesse: Ufologia, Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.