BARREIRAS: Justiça suspende interdição parcial do Conjunto Penal

Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesilvaldo Britto, suspendeu a liminar que tinha interditado parcialmente o Conjunto Penal de Barreiras. A sentença foi divulgada na terça-feira (12), no Diário da Justiça Eletrônico.

O Conjunto Penal estava parcialmente interditado desde o dia 5 de junho, depois que a Justiça acatou o pedido de interdição feito pelo Ministério Público Estadual (MP-BA). O órgão estadual moveu uma Ação Civil pública após apontar irregularidades na unidade prisional, como falta de vagas e de segurança.

Entretanto, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) recorreu, no dia 7 de junho, da liminar que interditava o presídio e teve decisão favorável. A unidade ficou impedida de receber presos, mas não de liberar, porém, não houve saída de presos nesse período. Com a suspensão, a unidade imediatamente fica liberada para receber novos presos.

Ação

A ação movida pelo MP-BA foi depois que 91 presos do presídio de Ilhéus, foram transferidos para Barreiras. A autora da ação, a promotora Rita de Cássia Pires, disse que o Conjunto Penal de Barreiras não tem condições de manter no local presos de regiões que não sejam do oeste do estado.

Sobre a transferência do presos de Ilhéus, a Seap informou que a decisão foi do próprio provimento da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Bahia e que a pasta somente cumpriu determinação da própria corregedoria da Justiça.

Na ação, o MP-BA ainda apontou que a unidade prisional estava cheia, mas a Seap disse que Conjunto Penal de Barreiras possui 530 presos e 533 vagas.

A promotora Rita de Cássia Pires detalhou que o pedido de interdição também fere o direito dos presos à visita, já que a distância entre Barreiras e Ilhéus é de cerca de 948 km e o percurso da viagem entre as duas cidades, através da estrada, é de aproximadamente 15h.

O MP-BA disse, ainda, que no Conjunto Penal de Barreiras não tem funcionários suficientes para atender a demanda do local e o pedido de interdição também tem o objetivo de resguardar, além dos direitos concedidos aos detentos, a segurança dos funcionários dos presídios e da população em geral.

Conforme apontou o Ministério Público, só o diretor do Conjunto Penal de Barreiras é servidor público. Os outros três funcionários trabalham como prestadores de serviço, sendo que um deles não estava no local de trabalho nas visitas feitas pela promotoria.

Outra situação que preocupa a promotora é o fato dos presos de Ilhéus se dizerem pertecentes de uma facção criminosa diferente da que está em Barreiras.

O Conjunto Penal de Barreiras ficou pronto em 2015, mas só foi inaugurado dois anos e meio depois, por causa de atraso na licitação pra contratar funcionários, conforme diz o G1.

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Matheus Silva

Editor e Designer Gráfico em ilheus.net
Matheus Silva é graduado em Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas pela Universidade Norte do Paraná - UNOPAR/BA.
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