ILHÉUS: Vice-presidente da Z-34 tem casa invadida

O vice-presidente da Z-34 Felisberto, o presidente Zé Neguinho e o tesoureiro Ilton Villasboas

Felisberto Santiago Santos, vice-presidente da Colônia de Pescadores Z-34, teve sua casa invadida supostamente por policiais militares na tarde da última segunda-feira (07). Segundo ele, a informação sobre a invasão chegou por meio de vizinhos. Ao chegar à residência, deparou-se com o cadeado do portão do fundo arrombado e a porta no mesmo estado.

Segundo Felisberto, o local estava revirado e ficou aberto depois da saída dos invasores. Ele não soube informar se algo foi subtraído do interior da casa. Os vizinhos de Felisberto afirmam que a ação foi realizada por policias da 69º CIPM. O vice-presidente afirma que eles não possuíam mandado para realizar as buscas e não entende o motivo de ter sido alvo de tal ação.

Felisberto mora no Pontal, é muito conhecido e querido na cidade. O presidente da Z-34, Zé Neguinho e o tesoureiro, Ilton Villasboas se solidarizaram com a situação do colega e acreditam que essa atitude não poderia ter sido feita com uma pessoa de boa conduta. O boletim de ocorrência foi registrado sob o número 1ºDT-Ilhéus-BO-18-02820, na noite da segunda-feira (07). Nós entramos em contato com a 69º CIPM, mas não conseguimos resposta até o momento desta publicação. O espaço está aberto para a corporação se manifestar, conforme informou o Blog Agravo.

Comentário do Blog/Site: O STF, no fim de 2015, aprovou tese, com repercussão geral, estabelecendo que a entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões devidamente justificadas posteriormente que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade dos atos praticados. Está disposto no art. 5, XI, da Constituição da República “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”.

 

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