
Felisberto Santiago Santos, vice-presidente da Colônia de Pescadores Z-34, teve sua casa invadida supostamente por policiais militares na tarde da última segunda-feira (07). Segundo ele, a informação sobre a invasão chegou por meio de vizinhos. Ao chegar à residência, deparou-se com o cadeado do portão do fundo arrombado e a porta no mesmo estado.
Segundo Felisberto, o local estava revirado e ficou aberto depois da saída dos invasores. Ele não soube informar se algo foi subtraído do interior da casa. Os vizinhos de Felisberto afirmam que a ação foi realizada por policias da 69º CIPM. O vice-presidente afirma que eles não possuíam mandado para realizar as buscas e não entende o motivo de ter sido alvo de tal ação.
Felisberto mora no Pontal, é muito conhecido e querido na cidade. O presidente da Z-34, Zé Neguinho e o tesoureiro, Ilton Villasboas se solidarizaram com a situação do colega e acreditam que essa atitude não poderia ter sido feita com uma pessoa de boa conduta. O boletim de ocorrência foi registrado sob o número 1ºDT-Ilhéus-BO-18-02820, na noite da segunda-feira (07). Nós entramos em contato com a 69º CIPM, mas não conseguimos resposta até o momento desta publicação. O espaço está aberto para a corporação se manifestar, conforme informou o Blog Agravo.
Comentário do Blog/Site: O STF, no fim de 2015, aprovou tese, com repercussão geral, estabelecendo que a entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões devidamente justificadas posteriormente que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade dos atos praticados. Está disposto no art. 5, XI, da Constituição da República “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”.
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), graduando em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA.
Áreas de interesse: Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.