O escândalo envolvendo a empresa Cambridge Analytica – que usou dados de 87 milhões de usuários do Facebook para influenciar a as eleições de 2016 nos Estados Unidos – mostra “como dados pessoais podem ser usados para novas formas de manipulação de nossos gostos, preferências e interesses”, afirma o professor Dennys Antonialli, coordenador do Núcleo de Direito, Internet e Sociedade da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (NDIS-USP).
O pesquisador, que será um dos palestrantes no USP Talks sobre Privacidade na Era Digital, que acontece nesta terça-feira, 22, também defende que o Brasil tenha um marco legal para determinar limites para coleta e uso de dados pessoais de cidadãos. “Até hoje o Brasil ainda não tem uma lei geral de proteção de dados, instrumento regulatório que já existe em mais de cem países ao redor do mundo”, diz Antonialli.
Clique aqui para fazer parte do novo CANAL do Ilhéus.Net no WhatsApp.
Clique aqui para fazer parte do GRUPO do Ilhéus.Net no WhatsApp.
Leia, a seguir, a entrevista de Antonialli:
O que o escândalo da Cambridge Analytica e Facebook nos diz sobre privacidade na internet?
Ele ajuda a ilustrar como nossos dados pessoais podem ser usados para criar novas formas de manipulação de nossos gostos, preferências e interesses. A partir de inferências sobre nossa personalidade, é possível criar mensagens e conteúdos personalizados, que têm um poder de persuasão muito maior. O valor desses dados pessoais e das sofisticadas tecnologias de tratamento deles está justamente aí. Enquanto essas técnicas de manipulação estavam mais restritas à publicidade era mais difícil vislumbrar suas consequências negativas. Ao percebermos que elas podem ter outros tipos de aplicação, como durante campanhas eleitorais, a preocupação sobre atividades de coleta e tratamento de dados pessoais se tornou mais palpável.
O que a lei brasileira diz sobre privacidade na internet?
Até hoje o Brasil ainda não conta com uma lei geral de proteção de dados, instrumento regulatório que já existe em mais de cem países. Isso significa que o direito à privacidade no Brasil é garantido de forma principiológica, sem oferecer regras claras sobre as situações as nas quais as atividades de coleta e tratamento de dados pessoais podem acontecer. Além da insegurança jurídica que isso gera, a ausência de regulamentação expõe os brasileiros a práticas invasivas e inseguras, seja no caso de empresas que lidam com dados pessoais, seja no caso do Poder Público, que também detém enormes bancos de dados sobre os cidadãos.
Como o Direito vê a questão do consentimento do usuário?
O consentimento foi por muito tempo a regra de ouro para autorizar atividades de coleta e tratamento de dados pessoais. Esse modelo é alvo de duras críticas e, cada vez mais, se mostra um instrumento ineficiente. Quem, de fato, lê as políticas de privacidade das páginas e aplicativos que utiliza? O consentimento precisa estar associado a outras estratégias de proteção de dados, como a privacidade por padrão (aquela já embutida na arquitetura da internet). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Analista de Sistemas (UNOPAR), Analista de Suporte Técnico (UNOPAR), Técnico em Comércio (CEEPGTIAMEV), Fotógrafo Jornalista e Designer Digital (ILHÉUS.NET), Fotógrafo (MS Fotografia & Home Studio AN Fotografia) e Profissional de TI Freelancer.
Fotógrafo Jornalista / RP: 0006873/BA