Na quinta-feira (26), aconteceu a cerimônia de certificação do Selo Resgata – Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho, no Palácio do Planalto. A ocasião contou com a presença do Presidente da República, Michel Temer; o Ministro Extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann; o Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional – Depen, Carlos Felipe Alencastro F. de Carvalho; entre outras autoridades.

O Selo Resgata foi instituído pela Portaria do Depen nº 630, de novembro de 2017 e tem como objetivo incentivar, estimular e reconhecer as organizações que utilizam mão de obra oriunda de cidadãos que tem ou teve dificuldades específicos com a justiça criminal de forma a ampliar as vagas de trabalho proporcionando melhores condições de reintegração social.

Nessa edição do Selo Resgata houve apernas 02 organizações da Bahia contempladas e umas delas foi o SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIA EM GERAL DO SUL E EXTREMO SUL DA BAHIA entre adesão de 112 empresas, que estão aptas a receber o certificado.

Temer destacou a importância de medidas para reinserir essas pessoas do sistema prisional e egresso na sociedade, como o Selo Resgata. “Se de um lado, você tem a tese da segurança pública como algo para dar tranquilidade à população, de outro, o Estado tem o dever de reinserir essas pessoas na sociedade”, disse.

Segundo Jungmann, o Selo Resgata visa incentivar a responsabilidade social das empresas, organizações  e órgãos públicos que contratam pessoas privadas de liberdade, cumpridores de alternativas penais e egressos do sistema prisional. “O trabalho reduz a pena do sentenciado na ordem de um dia de remição para cada três dias de trabalhos, além de ser um meio eficaz para que possam reescrever suas histórias de vida, possibilitando seu sustento e de sua família, de forma digna”, destaca.

Entre as vantagens para o empregador estão o menor custo que um empregado comum, isenção de encargos trabalhistas como décimo terceiro salário, férias e FGTS, além de remuneração mínima correspondente a três quartos do salário-mínimo e facilidade de reposição ou substituição em caso de falta grave.

Ressaltamos que o SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIA EM GERAL DO SUL E EXTREMO SUL DA BAHIA, implantou a CENTRAL DE APOIO JURÍDICO/SOCIAL, para atendimento a pessoa com problemas na justiça criminal. Estamos buscando parceria com o governo, empresas e órgãos públicos e organizações ligadas a SEGURANÇA PÚBLICAS, para geração de emprego e renda para este público, conforme diz o setor social da SINTRASUL.

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