Franklin Deluzio 
De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações, existem cerca de 200 milhões de aparelhos celulares registrados no Brasil e o erro na cobrança das faturas é o principal motivo para reclamações dos consumidores. É o que explica o superintendente executivo da autarquia, Carlos Baigorri.
“Nas reclamações de telefonia celular, a maior reclamação dos consumidores está associado com erros de cobranças, erro em fatura. Se for pré-pago, ele vê que o crédito dele desapareceu, e aí ele entra em contato com a operadora, para ver o quê que está acontecendo, se a operadora não resolver o problema dele, ele pode entrar em contato com a Anatel, ele dá o número do protocolo da operadora para a Anatel, e a Anatel vai atrás da operadora para garantir que a operadora responda o consumidor no prazo adequado de cinco dias.”
A aposentada Enedina Alves de Sena, de 66 anos, moradora do Distrito Federal, foi uma das pessoas que recebeu cobrança indevida na fatura de celular. Segundo ela, ao reclamar, a resposta da operadora foi que ocorreu um erro no sistema.
“Eu fiz um plano, né? Assinei um plano de tal valor, aí quando vem a fatura, vem com outro valor diferente. Aí a gente vai reclamar, e eles falam que é o sistema da empresa que é aquele. Aí você tem que questionar, questionar, até chegar em um acordo.”
De acordo com uma pesquisa de satisfação e qualidade dos serviços de telecomunicação, divulgado recentemente pela Anatel, o estado com o serviço de celular pós-pago melhor avaliado foi o Amazonas, onde obteve 7,23 pontos.
Entre as prestadoras, a melhor avaliada, com 8,32, foi a Porto Seguro, que opera nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. E, seguida vem a Vivo, com 7,26; e a TIM, com 7,16.
Está em tramitação no Congresso o Projeto de Lei 6621, de 2016, que pretende aprimorar a gestão das agências reguladoras, a fim de dar mais autonomia, transparência nas atividades e evitar que essas autarquias sofram interferência do setor privado.
De acordo com o relator do PL, Danilo Forte, do DEM do Ceará, a instalação da comissão especial deve ocorrer nesta semana.
“Eu fui convidado pelo presidente Rodrigo Maia para ser o relator da matéria; a gente está marcando a pauta para quarta-feira, para a instalação da comissão especial, para cumprir todos os ritos do processo legislativo, para que a gente possa concluir até o final deste semestre.”
A Lei de Regulamentação das Agências Reguladoras é uma das 15 propostas que devem ser votadas ainda neste ano pelo Congresso, conforme diz o Acorda Cidade.
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), graduando em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA.
Áreas de interesse: Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.