Com dificuldades para executar seu programa de concessões, sobretudo em projetos que dependem do Congresso e do Tribunal de Contas da União (TCU), o governo decidiu apostar em ativos menos polêmicos e com maior interesse dos investidores. Assim, foram acrescentados ontem à lista do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) 24 lotes de linhas de transmissão de energia elétrica — com leilão já marcado para 28 de junho — e mais sete terminais nos portos de Santos (SP), Cabedelo (PB) e Suape (PE), que serão licitados ainda este ano. O investimento total está estimado em R$ 10,1 bilhões, ao longo dos contratos.
Os projetos foram anunciados nesta segunda-feira depois de reunião do conselho do PPI. O grupo aprovou ainda uma resolução que faz parte dos passos que o governo tem que cumprir para a privatização da Eletrobras. O texto traz a divisão de tarefas entre a Eletrobras e o BNDES em relação aos estudos que vão balizar o modelo da operação. Essa resolução dará suporte, ainda, para um decreto do presidente Michel Temer que permitirá o avanço nos estudos para a privatização da companhia ao incluir a empresa no Programa Nacional de Desestatização (PND). Não há, porém, previsão de data para a venda do controle da empresa.
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Pela decisão do PPI sobre a Eletrobras, o BNDES deverá contratar consultorias especializadas para realizar os estudos econômicos e financeiros para a desestatização. O processo terá a governança definida pelo Ministério de Minas e Energia, enquanto à Eletrobras caberá a emissão das ações previstas na privatização para reduzir a participação do governo no capital da empresa. Esses estudos também vão precisar apontar como será feita a segregação das empresas que não podem ser privatizadas — Eletronuclear, responsável pelas usinas de Angra, e a hidrelétrica de Itaipu — e como se dará o poder de veto da União após a venda da estatal. O governo espera arrecadar R$ 12,2 bilhões com a operação.
Até agora, o PPI trazia principalmente uma lista de empreendimentos cercados de entraves, o que tornava sua concretização mais difícil. Há problemas, por exemplo, na concessão de quatro rodovias — BR-364/365 (MG-GO), BR-364 (RO), BR-101 (SC) e Rodovia de Integração do Sul. A área técnica do TCU exige que o governo liste todas as obras necessárias ao longo do contrato (de 30 anos) de concessão e vê problemas de concorrência com a decisão do Executivo de exigir mais capital do investidor para cada deságio que ultrapasse 10% sobre a tarifa original.
No caso de ferrovias, deverá ser licitada este ano apenas o trecho da Norte-Sul (entre Porto Nacional, em Tocantins, e Estrela D’Oeste, em São Paulo). A previsão inicial era fevereiro, mas o cronograma foi adiado para o terceiro trimestre. Os leilões da chamada Ferrogrão (entre Mato Grosso e Pará) e da Fiol (Ferrovia de Integração Oeste Leste, entre Ilhéus e Caitité, na Bahia), que também estão no PPI, não deverão ser realizados este ano. Os estudos atrasaram e não foram enviados ao TCU.
No Rio, os estudos de concessão de duas rodovias (Nova Dutra e Concer) acabaram de começar. A privatização da Casa da Moeda, outro ativo listado no PPI, por sua vez, não avançou. Há ainda 13 aeroportos (em blocos do Nordeste, Centro-Oeste e Macaé e Vitória) no programa, cujo edital deve ser lançado em setembro, mas com leilão previsto somente para 2019.
Segundo o economista Claudio Frischtak, da Interb Consultoria, o cronograma da maior parte do PPI está atrasado. Com exceção de projetos das áreas de energia e de petróleo e gás, que estão com marco regulatório já consolidado e encontram interesse dos investidores, além de portos, todos enfrentam algum tipo de problema. Na avaliação dele, o leilão de novos lotes de linhas de transmissão é sucesso “garantido” porque o risco (de construção) é reduzido e a receita, garantida:
— Essa é uma área que está mais consolidada. Há interesse dos investidores e com a vantagem de não envolver participação da Eletrobras e do BNDES na partida.
Em áreas como transporte rodoviário e aéreo, por exemplo, o governo tem mais dificuldades por questões políticas, dizem analistas. A área é dominada pelo Partido da República (PR), de Valdemar Costa Neto, condenado no escândalo do mensalão. A tendência é que o TCU aumente o grau de exigência, disse uma fonte.
Renato Sucupira, presidente da BF Capital, avalia que o governo está priorizando projetos que não dependem do Congresso e de órgãos de controle. Ele observou que os investidores estrangeiros estão interessados no Brasil. Agora, destacou, falta o governo mostrar capacidade de entregar os modelos de concessão:
— O problema não é a falta de pretendentes.
Informações do Jornal O Globo
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), possui graduação incompleta em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), como também graduação incompleta em Licenciatura Interdisciplinar pela (UFSB), é Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Fiscal do Sistema E-TCM, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA e estrategista em Geomarketing Eleitoral. DRT n. 0007376/BA.
Áreas de interesse: Ufologia, Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.