Em fevereiro deste ano, a 3ª Vara dos Juizados Criminais de Ilhéus, representada pela juíza Théa Cristina Muniz Cunha dos Santos, arquivou apuração que envolvia os ex-secretários de Desenvolvimento Social (Jamil Ocké) e de Educação (Marlúcia Mendes) de Ilhéus.
O caso dizia respeito a informações que os ex-gestores não teriam apresentado ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), após solicitação formal. Assim como a magistrada, o próprio Ministério Público entendeu que não há prova de que os ex-secretários tomaram conhecimento da requisição, “já que não foram notificados pessoalmente“.
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Deliberadamente ou por ignorância, alguns jabistas produziram uma confusão ao divulgar a notícia acima. Eles confundiram o arquivamento com o processo penal da Operação Citrus, em que Jamil Ocké e outros réus foram condenados em primeira instância por associação criminosa e pelos crimes previstos nos artigos 90 e 96 da Lei de Licitações, que penalizam fraudes a processos licitatórios.
Ou seja, o arquivamento não tem nada a ver com o processo da Citrus, até porque a ex-secretária citada não teve seu nome envolvido com a operação revelada em março de 2017.
Por outro lado, no âmbito do processo da Citrus, apesar da condenação em primeira instância, o ex-vereador Jamil Ocké (PP) tem o direito de tentar reverter a decisão, demonstrando sua inocência, no Tribunal de Justiça da Bahia ou nos tribunais superiores, informou o Blog do Gusmão.
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), possui graduação incompleta em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), como também graduação incompleta em Licenciatura Interdisciplinar pela (UFSB), é Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Fiscal do Sistema E-TCM, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA e estrategista em Geomarketing Eleitoral.
Áreas de interesse: Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.