Acúmulo de cargos deve gerar demissões na Prefeitura de Ilhéus

A Prefeitura de Ilhéus consolidou, em uma publicação, as perguntas frequentes dos órgãos estaduais e respectivas respostas dos auditores sobre acúmulo de cargos públicos. 

O material foi produzido pela Secretaria de Administração. A ideia é verificar e/ou punir os agentes públicos para evitar acúmulo indevido de cargos, prática que compromete a gestão dos recursos públicos e também pode prejudicar a prestação dos serviços ao cidadão, já que o assunto está ligado ao descumprimento de carga horária.

A Constituição Federal de 1988 proíbe a ocupação de mais de um cargo, função ou emprego público, exceto se houver compatibilidade de horários, em determinadas situações. Algumas dessas situações de exceção à regra são objeto de recorrentes consultas e em alguns casos os processos administrativo julgou “ACUMULÁVEL O CARGO QUESTIONADO”.

A ESTRATÉGIA é o cumprimento do papel de orientar os agentes públicos que atuam em atividades administrativas, exercício do magistério ou na área de saúde, bem como prevenir a ocorrência de falhas e erros na aplicação dos recursos públicos no âmbito do Governo.

As respostas sobre acúmulo de cargos está disponível no Diário Oficial e pode demitir alguns servidores municipais.

Veja aqui a conclusão dos processos.

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