A Prefeitura de Ilhéus consolidou, em uma publicação, as perguntas frequentes dos órgãos estaduais e respectivas respostas dos auditores sobre acúmulo de cargos públicos.
O material foi produzido pela Secretaria de Administração. A ideia é verificar e/ou punir os agentes públicos para evitar acúmulo indevido de cargos, prática que compromete a gestão dos recursos públicos e também pode prejudicar a prestação dos serviços ao cidadão, já que o assunto está ligado ao descumprimento de carga horária.
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A Constituição Federal de 1988 proíbe a ocupação de mais de um cargo, função ou emprego público, exceto se houver compatibilidade de horários, em determinadas situações. Algumas dessas situações de exceção à regra são objeto de recorrentes consultas e em alguns casos os processos administrativo julgou “ACUMULÁVEL O CARGO QUESTIONADO”.
A ESTRATÉGIA é o cumprimento do papel de orientar os agentes públicos que atuam em atividades administrativas, exercício do magistério ou na área de saúde, bem como prevenir a ocorrência de falhas e erros na aplicação dos recursos públicos no âmbito do Governo.
As respostas sobre acúmulo de cargos está disponível no Diário Oficial e pode demitir alguns servidores municipais.
Veja aqui a conclusão dos processos.
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), possui graduação incompleta em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), como também graduação incompleta em Licenciatura Interdisciplinar pela (UFSB), é Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Fiscal do Sistema E-TCM, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA e estrategista em Geomarketing Eleitoral. DRT n. 0007376/BA.
Áreas de interesse: Ufologia, Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.