ITABUNA: SERVIDORES SÃO CONTRA O REGIME ESTATUTÁRIO

prefeitura itabuna

Contrários ao projeto de lei que muda o regime na Prefeitura para estatutário, os servidores municipais lotaram as galerias da Câmara de Itabuna para protestar. Os sindicatos acusam o prefeito Fernando Gomes de querer aprovar, a qualquer custo, a matéria.

Ela muda a situação trabalhista de mais de 4 mil funcionários públicos beneficiados com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para o regime estatutário, “uma marcha à ré”, segundo os sindicalistas.

Para os representantes dos sindicatos de categorias como agentes de saúde, educação e guardas municipais, o projeto prejudica os servidores públicos. Eles afirmam que a matéria prevê, por exemplo, que o pagamento do 13º seja baseado apenas no salário base.

Além disso, apontam a perda do FGTS e a redução das negociações salariais. Os sindicalistas reclamam que os servidores deveriam ter participado da elaboração do projeto de lei, como prevê a Lei Orgânica.

Dizem que a matéria precisa, pelo menos, ser debatida com os funcionários públicos antes de ser colocada em votação pela Câmara. Por enquanto, os servidores conseguiram apenas adiar a tramitação do projeto, conforme o Jornal A Região.

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