As famílias que possuem casos de microcefalia comprovada e de áreas de risco ou desapropriadas terão prioridade no recebimento de moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida na Bahia. Os beneficiários ficam dispensados do sorteio.

Essas e outras resoluções foram aprovadas pelo Conselho Estadual das Cidades (Concidades), da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado. A nova diretriz determina que, além dos critérios nacionais, a seleção terá mais três critérios.

São eles, famílias inscritas há mais de três anos, a partir de agosto de 2009; em condições de vulnerabilidade de que façam parte pessoas com doença crônica incapacitante, com comprovação médica; e famílias com filho menor.

Ainda de acordo com a resolução, do total de famílias atendidas no projeto serão destinadas cotas de 10% e 7%, no mínimo, para pessoas idosas e pessoas com deficiência, respectivamente.

Descontadas as reservas para idosos titulares do benefício e pessoas com deficiência, a distribuição de unidades habitacionais é destinada em até 50% para famílias oriundas de áreas de risco, comprovadas pela Defesa Civil.

A outra metade será destinada em 60% para pessoas que atendam de quatro a seis dos critérios, em 25% para pessoas que atendam de dois a três critérios, e em 15% a pessoas que atendam até um critério.

Informações do Jornal A Região

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