As famílias que possuem casos de microcefalia comprovada e de áreas de risco ou desapropriadas terão prioridade no recebimento de moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida na Bahia. Os beneficiários ficam dispensados do sorteio.
Essas e outras resoluções foram aprovadas pelo Conselho Estadual das Cidades (Concidades), da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado. A nova diretriz determina que, além dos critérios nacionais, a seleção terá mais três critérios.
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São eles, famílias inscritas há mais de três anos, a partir de agosto de 2009; em condições de vulnerabilidade de que façam parte pessoas com doença crônica incapacitante, com comprovação médica; e famílias com filho menor.
Ainda de acordo com a resolução, do total de famílias atendidas no projeto serão destinadas cotas de 10% e 7%, no mínimo, para pessoas idosas e pessoas com deficiência, respectivamente.
Descontadas as reservas para idosos titulares do benefício e pessoas com deficiência, a distribuição de unidades habitacionais é destinada em até 50% para famílias oriundas de áreas de risco, comprovadas pela Defesa Civil.
A outra metade será destinada em 60% para pessoas que atendam de quatro a seis dos critérios, em 25% para pessoas que atendam de dois a três critérios, e em 15% a pessoas que atendam até um critério.
Informações do Jornal A Região
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), possui graduação incompleta em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), como também graduação incompleta em Licenciatura Interdisciplinar pela (UFSB), é Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Fiscal do Sistema E-TCM, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA e estrategista em Geomarketing Eleitoral. DRT n. 0007376/BA.
Áreas de interesse: Ufologia, Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.