ILHÉUS: Instituto que vai assumir a gestão do Hospital Costa do Cacau já foi indiciada por formação de quadrilha e desvio de dinheiro pelo Ministério Público

Na última semana anunciamos aqui que o Instituto GERIR vai assumir a gestão do Hospital do Cacau (clique aqui), ao saber da informação, pesquisamos sobre a empresa e descobrimos que o Ministério Público – MP já acionou tanto o Estado de Goiás, como o Instituto de Gestão em Saúde (Gerir) com o objetivo de anular o contrato de gestão e seus aditivos, celebrado entre as partes para prestação de serviços de gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no Hospital de Urgências de Goiânia Dr. Valdemiro da Cruz (Hugo) em 2013. 

A promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira na época, autora da ação, explicou que o Estado publicou em 2012 um instrumento de chamamento público, tipo melhor técnica, para selecionar instituições sem fins lucrativos interessadas na celebração de contrato de gestão, afirmando, para tanto, no próprio documento, que o processo se encontrava respaldado por leis federal e estadual. Esse procedimento tinha por objetivo a seleção de entidade para gerenciar o Hugo.

Para o MP, houve violação ao princípio da legalidade, pois foi estipulado no edital que a entidade deveria ter prática e experiência no ramo a ser exercido, o que não foi respeitado pela entidade vencedora.

Outro item do instrumento de chamamento público exigiu como requisito para habilitação dos interessados o balanço patrimonial, o demonstrativo de resultados do último exercício, a demonstração de Índices de Liquidez Corrente, de Liquidez Geral e de Solvência Geral.

A promotora esclareceu que o Gerir não possuía todos os documentos exigidos para garantir a sua habilitação e o exame de sua proposta. Ainda assim, ele foi considerado habilitado e, posteriormente, foi vencedor do chamamento.

Leila de Oliveira sustentou, portanto, que houve nulidade do procedimento licitatório, tendo em vista a não apresentação de documento indispensável à comprovação da qualificação, conforme prevê a legislação e o próprio instrumento publicado pelo Estado, nulidade que induz também a do contrato.

Outro fato que chamou a atenção de forma negativa e que colocava em cheque a idoneidade do instituto é a procuração outorgada pelo diretor da entidade, Eduardo Reche de Souza à Maria Aparecida Carricondo de Arruda Leite, outorgando poderes para agir em nome do instituto em processos licitatórios, na assinatura de contratos e outros documento. Isso porque Maria Aparecida e o marido Valmir de Arruda Leite são denunciados pelo MPF por formação de quadrilha e desvio de verbas públicas, por meio do Centro Integrado e Apoio Profissional, uma organização da sociedade civil de interesse público com diversos convênios firmados no Paraná. Há notícias também que Valmir foi condenado a 6 anos e 8 meses em regime semiaberto.

O argumento da promotora na época é de que são fortes os indícios de direcionamento na licitação. “É notório que ser contemplado com a administração de um hospital da dimensão do Hugo envolve muito dinheiro público e pode ser extremamente lucrativo”, afirma Leila de Oliveira.

O GERIR administrou o Hospital e Maternidade Dr. Peregrino Filho na cidade de Patos desde que foi substituído pelo Instituto FIBRA por determinação do Governo do Estado da Paraíba. Os funcionários da Maternidade alegaram na época que temia que ocorresse o mesmo episódio que deixou centenas de trabalhadores prejudicados e sem os direitos trabalhistas respeitados.

O Governo do Estado da Bahia tem insistido em manter na direção de casas de saúde do Estado empresas que estão sob a mira da justiça.

Informações coletadas no Portal do MP-GO

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Franklin Deluzio

Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), possui graduação incompleta em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), como também graduação incompleta em Licenciatura Interdisciplinar pela (UFSB), é Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Fiscal do Sistema E-TCM, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA e estrategista em Geomarketing Eleitoral. DRT n. 0007376/BA.

Áreas de interesse: Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.

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