BAHIA: Estado sanciona lei para policiais

O Governo do Estado publicou, no Diário Oficial do Estado desta terça (5), a Lei nº 13.810/2017, que altera a remuneração da Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica, além de modificar os soldos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

A medida concede ganhos que variam entre 6,32% e 10,47%, fazendo com que nenhum servidor da Segurança Pública tenha vencimento básico abaixo do salário mínimo. A reestruturação era um pleito das categorias.

A reestruturação vai gerar um impacto econômico nos cofres públicos de R$ 324 milhões ao ano. Serão contemplados 56,5 mil servidores da Segurança Pública, sendo 47,9 mil da PM e 8,6 mil da Polícia Civil e DPT.

Na Polícia Civil, vão ser contemplados investigadores, escrivães e delegados. Já no DPT, perito técnico, perito criminal, odonto legal e médico legista. A medida contempla também os postos da Polícia Militar, de soldado a coronel.

A lei que altera as carreiras da Secretaria de Segurança Pública passa a vigorar a partir da data de publicação, mas terá efeitos financeiros retroativos ao dia 1º de novembro. A Lei 13.810/2017 será implementada em duas etapas, sendo a primeira neste mês e a próxima em novembro de 2018. Continue lendo

Empresas podem optar até 20 de dezembro pela antecipação do eSocial

Empresas podem optar pela antecipação da implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) até o dia 20 de dezembro. O prazo começou na segunda-feira (4). O cronograma de implantação do eSocial prevê o início da obrigatoriedade do sistema em janeiro para o primeiro grupo de empresas.

No último dia 29, a Receita Federal anunciou o cronograma de implantação do eSocial. A partir de janeiro de 2018, o sistema é obrigatório para entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78 milhões. A segunda etapa terá início em 16 de julho de 2018 e abrangerá os demais empregadores, incluindo micros, pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs). No caso dos entes públicos, ele será implantado a partir de 14 de janeiro de 2019.

Tanto as empresas do primeiro grupo quanto as demais entidades empresariais e as entidades sem fins lucrativos poderão optar pela antecipação da obrigatoriedade, de acordo com nota divulgada pela Receita hoje (6). Nesse caso, as empresas interessadas deverão acessar a página do eSocial na internet e confirmar a opção. O sistema exige certificado digital para o acesso.

Segundo o órgão, a medida visa a atender pleitos de empregadores que não se enquadram na obrigatoriedade, mas que por integrarem grupos econômicos composto por empresas maiores, pretendem antecipar a implantação do eSocial de forma a uniformizar os procedimentos trabalhistas e previdenciários.

Outro grupo de contribuintes beneficiados é aquele que terá direito a utilizar os benefícios da compensação cruzada, prevista no Projeto de Lei nº 8456/2017, em tramitação no Congresso Nacional, que permitirá o aproveitamento de créditos fazendários para quitação da contribuição previdenciária.

De acordo com a Receita, estima-se um montante da ordem de R$ 4 bilhões em 2018 e R$ 12 bilhões em 2019, com impacto positivo no fluxo de caixa das empresas, principalmente, das exportadoras, já que os valores de créditos são decorrentes, em grande parte, de operações de venda para o exterior. Continue lendo

Inflação desacelera em novembro e é menor para famílias com renda mais baixa

dinheiro

A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1), que se refere às famílias com renda entre 1 e 2,5 salários mínimos, fechou o mês de novembro em 0,21%, taxa 0,21 ponto percentual abaixo da apurada em outubro, quando o índice registrou variação de 0,42%.

O indicador foi divulgado hoje (6) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) e com o resultado de novembro o índice acumula alta de 2,1% no ano e 2,29% nos últimos 12 meses.

A FGV constatou ainda que a inflação medida pelo IPC-C1 fechou o mês de novembro abaixo da taxa relativa ao IPC-Br, que mede a variação da inflação junto às famílias com rendimento de até 33 salários mínimos e registrou, em novembro, variação de 0,36%. A taxa do IPC-Br nos últimos 12 meses ficou em 3,35%, nível também acima do registrado pelo IPC-C1. Continue lendo

Mais de 1.200 postos de trabalho são gerados pelas novas unidades de saúde

 

As seis novas unidades de saúde que estão sendo inauguradas pelo governo do Estado vão gerar um total de mais de 1.200 empregos diretos, além de assegurar a ampliação do atendimento de saúde e a melhoria da qualidade de vida para a população. Até o momento, já estão em funcionamento as policlínicas regionais do Extremo Sul, em Teixeira de Freitas, e do Alto Sertão, em Guanambi, além do Hospital Regional da Chapada, instalado em Seabra. Até o final do ano, serão entregues as policlínicas construídas em Irecê e Jequié e também o Hospital da Costa do Cacau, em Ilhéus.

Segundo a Secretaria de Saúde do Estado (SESAB), as quatro policlínicas somam um total de, aproximadamente, 240 postos de trabalho. O Hospital da Chapada emprega 349 funcionários e o da Costa do Cacau contará com 655 colaboradores. A próxima unidade a ser entregue é a Policlínica Regional de Irecê, cuja inauguração vai acontecer nesta sexta-feira (8). No dia 15, será a vez da entrega do Hospital da Costa do Cacau. Já a Policlínica Regional de Jequié será inaugurada no dia 22. Continue lendo

Ricardo Eletro tem vagas de emprego em Ilhéus, Itabuna e mais 8 cidades

A Ricardo Eletro, rede de varejo especializada em eletrodoméstico, tem diversas vagas para vendedor em várias cidades baiana.

Os interessados devem apresentar os produtos, preços, formas de pagamento e outros, visando atender as necessidades dos clientes de acordo com os procedimentos internos, acompanhar o pós-venda, além de outras atividades comuns ao cargo.

A empresa valoriza competências comportamentais, tais como ter compromisso com resultados; Proatividade; Poder de persuasão; Autocontrole; Relacionamento interpessoal; Iniciativa; Interesse; Determinação; Disciplina; Boa comunicação; Criatividade e Entusiasmo.

As oportunidades são para Salvador, Simões Filho, Lauro de Freitas, Candeias, Dias D’ávila, Santo Amaro, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna e Itapetinga. Continue lendo

TRT 5ª Região recebe inscrições de Processo Seletivo para estagiários até quinta (07)

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT) encerra nesta quinta (07) o Processo Seletivo com 29 vagas para estagiários de Direito.

Para participar o estudante deve estar cursando até a convocação, a partir do 6º semestre do referido curso. O valor da bolsa-auxílio será de R$ 700,00, para jornada de atividades de 20h semanais.

As vagas serão para atuação na 2ª Instância do TRT – 5ª Região, bem como a formação de cadastro reserva para as 1ª e 2ª Instâncias, durante a validade desta seleção que será de 18 meses, conforme o edital disponível em nosso site para consulta.

No site www.idecan.org.br as inscrições serão recebidas até o dia 7 de dezembro de 2017. O valor da taxa é de R$ 20,00.

As provas escritas objetivas de múltipla escolha que vão classificar os inscritos, serão realizadas na cidade de Salvador – BA, na data prevista de 28 de janeiro de 2018. Continue lendo

PGR denuncia Geddel e irmão por lavagem de dinheiro e associação criminosa

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou hoje (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o irmão dele, o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. A investigação está relacionada à apreensão, pela Polícia Federal (PF), dos R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador.

Também foram denunciados pelos mesmos crimes a mãe de Geddel, Marluce Vieira Lima, e um ex-assessor do deputado, Job Brandão.

Geddel foi preso no dia 8 de setembro, três dias depois que a PF encontrou o dinheiro no apartamento de um amigo do político. Os valores apreendidos foram depositados em conta judicial.

Segundo a Polícia Federal, parte do dinheiro seria resultante de um esquema de fraude na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal no período entre 2011 e 2013, quando Geddel era vice-presidente de Pessoa Jurídica da instituição. Continue lendo

Nazal participa de Lançamento do Projeto De Revisão Dos Limites Do Estado De Sergipe

Revisão dos limites dos estados de Sergipe e Bahia foi discutida no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (Foto: TCE/SE)

Aconteceu nesta segunda-feira, 04, no auditório do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE), o lançamento do Projeto de Revisão dos Limites Municipais de Sergipe pela Comissão Parlamentar de Atualização dos Limites Municipais da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag). A superintendente executiva da Seplag, Adriana Menezes, representou o secretário Rosman Pereira no evento.

Na oportunidade, a consultora técnica da Seplag, Fernanda Lopes Cruz, falou das tratativas das questões de limites em Sergipe. Destacou o objetivo, as etapas de execução e a identidade do projeto, com foco na sensibilização dos gestores para a participação efetiva dos municípios na definição dos seus limites.

O projeto consiste em alinhar os limites municipais, que são regidos por leis da década de 50, construindo consenso entre os municípios. Muitas destas leis descrevem uma geografia que já não existe no local, nomes de rios e cidades que já foram modificados com o tempo, tornando a cartografia do Estado desatualizada e gerando conflitos entre as cidades.

Segundo o superintendente de Estudos e Pesquisas da Seplag, Ciro Brasil, o projeto instituído pela Lei 8.219/2017, consiste na atualização das bases legais que definem as divisas político-administrativas dos municípios sergipanos, através da construção de um acervo cartográfico contendo a descrição dos marcos e linhas divisórias que os delimitam.

Ciro explicou que todo o processo de revisão territorial teve como base o Arquivo Gráfico Municipal (AGM) do IBGE com fins a subsidiar a nova Lei de Limite Municipal, que definem as divisas político-administrativas dos municípios sergipanos.

“A maioria das leis que define os municípios é do ano 1954 e muitas delas descrevem acidentes geográficos não mais existentes, nomes de rios e cidades que foram modificadas. O IBGE instituiu o projeto AGM, que visa construir um acervo homogêneo e preciso de dados cartográficos possibilitando melhor definir os limites municipais, assim solucionando diversas inconsistências, indefinições e até conflito entre municípios no tocante a questão de limites”, disse Ciro. Continue lendo

CONCURSO: INSS solicita 16.548 vagas ao Ministério do Planejamento para novo certame

inss

A semana começa com uma excelente notícia para quem sonha em fazer parte do quadro de funcionários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O órgão enviou ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) nada menos do que um pedido para o preenchimento de 16.548 vagas distribuídas entre os cargos de técnico do seguro social, analista do seguro social e perito médico previdenciário.Do total de oportunidades requeridas, pelo menos 7.580 são para a abertura de novo concurso público a partir de 2018. Destas chances, 3.941 são para técnico (área meio), 1.493 para analista (diversas formações) e 2.146 para perito.

Consta na nota técnica enviada pelo INSS ao Planejamento e que foi divulgada pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), que as demais ofertas são para as seguintes situações: 2.644 vagas para os excedentes da seleção vigente (2.114 para técnico e 530 para analista) e 6.324 que podem ser tanto para o atual processo seletivo quanto para o novo certame (6.160 para técnico e 164 para analista).

A expectativa é que o Ministério do Planejamento libere o mais rápido possível a autorização para que o novo concurso do INSS aconteça entre 2018 e 2019.

Cargos do novo concurso do INSS 2018/2019

A carreira de técnico do seguro social é uma das mais visadas pelos concurseiros, ainda mais que exige apenas ensino médio completo e apresenta salário inicial de R$ 5.344,87, já considerando o auxílio-alimentação de R$ 458.

O emprego de analista exige formação superior em diversas áreas de atuação (incluindo serviço social, administração, engenharia, direito, pedagogia, psicologia, comunicação, ciências sociais, arquitetura e letras, entre outras), sendo que a remuneração corresponde a R$ 7.954,09 por mês, contado com o benefício alimentação.

Já a posição de perito destina-se aos profissionais com graduação em medicina e registro no respectivo conselho regional. O inicial é de R$ 8.988,41, também com o auxílio.

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ILHÉUS: CASA DE CULTURA JORGE AMADO TEM NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

 

Segundo Pawlo, a nova programação acontece durante a temporada de verão, quando a visitação cresce bastante em virtude do fluxo turístico. De segunda à sexta-feira, a Casa de Cultura Jorge Amado, será aberta das 9 às 12 e das 14 às 18 horas.

Já nos sábados será das 9 às 13 horas e nos domingos e feriados, das 10 às 15 horas. Durante a semana de atracação de transatlânticos, o horário será das 9 às 18 horas, em razão do grande número de visitantes que desembarcam no Porto de Ilhéus.

Segundo Pawlo Cidade, a Casa de Cultura está pronta para receber bem os visitantes, de forma profissional. “A lojinha já dispõe de diversos souvenirs e algumas intervenções culturais, que sempre ocorrem em dias de atracação, numa ação articulada com a secretaria de Turismo”.

Outros espaços

O diretor da Casa de Cultura Jorge Amado, Paulo Rosário, diz que o espaço já é um atrativo turístico tradicional de Ilhéus. “Vamos contar com apresentações culturais, com cenas caracterizadas dos personagens dos romances Gabriela, Dona Flor e seus dois maridos, Tieta, entre outros”.

Outros equipamentos de cultura vão ser reformados. O serviço tem início no Teatro Municipal, que dará uma pausa na programação de 18 de dezembro a 18 de janeiro, para requalificação do sistema de segurança contra incêndio, para atender as novas normas do Corpo de Bombeiros.

Depois será a vez da Biblioteca Pública Adonias Filho. A Casa de Cultura Jorge Amado já está em recuperação de janelas, portas, piso e telhado, assim como a Concha Acústica, que deve ser reaberta no dia 15, com show musical patrocinado pelo governo do estado, e o Centro Cultural de Olivença.

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Técnico em informática

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