164 professores tem que devolver salário

A corregedoria da Secretaria de Administração da Bahia detectou 164 professores que deveriam cumprir regime de dedicação exclusiva nas universidades estaduais, mas estão acumulando ilegalmente outras atividades.
Os professores acumulam as atividades docentes com trabalho em empresas e cargos públicos. Isso não poderia ocorrer porque os profissionais com dedicação exclusiva recebem até três vezes a remuneração de um professor comum.
O Estado vai cobrar dos professores a devolução dos valores pagos a título da dedicação exclusiva. Os profissionais terão que ressarcir o prejuízo aos cofres públicos, que está estimado em R$ 11,5 milhões.
Os 164 professores foram identificados por meio do cruzamento de informações do Sistema Integrado de Recursos Humanos da Bahia com outros bancos de dados.(a regiao)

Suspensão de concursos públicos

Suspensão de concursos públicos

Alana Gandra e Pedro Peduzzi – Repórteres da Agência Brasil

Uma das medidas anunciadas pelo governo para reduzir os gastos públicos em 2016 é a suspensão de concursos públicos. Pelos cálculos da equipe econômica, a medida vai resultar em economia de R$ 1,5 bilhão para os cofres federais. O governo ainda não detalhou a quantidade e quais concursos serão suspensos.


O diretor e fundador do Grancursos Online, curso preparatório para concurso público, Gabriel Granjeiro, lembra que não é a primeira vez que o Executivo adota esse tipo de medida para cortar gastos e a tendência é que os concursos continuem ou apenas sejam adiados. 


“A intenção do governo é mostrar austeridade para o mercado. Certamente esse corte não será tão profundo como foi anunciado, porque é impossível não fazer novos concursos. Até porque para superar a situação em que se encontra o Brasil precisará de servidores”, disse Granjeiro. “Por exemplo: como o governo, sem pessoal nem recursos para fiscalizar empresas, vai fazer caixa abrindo mão de contratar mais auditores fiscais do trabalho? Economizar dessa forma diminui também a capacidade de obtenção de recursos públicos”, acrescentou.


Segundo o diretor, sempre que o governo passa por um momento econômico difícil ou de transição anuncia cortes desse tipo. “Em 2011, houve anúncio similar ao feito ontem (14). O que vimos é que esses cortes nunca são absolutos porque aparecerão urgências que obrigarão o governo a abrir exceções. É o caso do INSS [instituto Nacional do Seguro Social]. Sem novos funcionários ele entrará em colapso. Recentemente o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] cancelou uma pesquisa por falta de servidores. Além disso, há 2 mil estagiários trabalhando em defensorias públicas, na tentativa de dar conta da demanda. Há muitos exemplos”, disse.


“Nossa expectativa é de que, a exemplo de 2011, os concursos sejam retomados meses depois do anúncio da suspensão. Naquele ano, 24 mil vagas foram preenchidas por concursos nos Três Poderes. E, em 2012, houve um grande boom de concursos. O mesmo ocorreu em anos anteriores, durante outros episódios de crise como as do governo Fernando Henrique Cardoso. Vimos o mesmo tipo de atitude: o governo segurou por um tempo [os concursos] e depois foi liberando aos poucos, com cautela, na medida em que as questões urgentes foram aparecendo”, lembrou o diretor.


Mudanças


Para suspender os concursos, o governo terá de encaminhar ao Congresso mudanças nos projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias e de Lei Orçamentária Anual, que estão em tramitação no Congresso. A diretora executiva da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), advogada Maria Thereza Sombra, disse que a medida deve enfrentar resistência dos parlamentares. “Primeiro, vai ter que enviar para a Câmara, que vai mudar a proposta orçamentária que tinha sido aprovada para este ano”, destacou. Segundo a diretora executiva da Anpac, o projeto atual prevê um número de vagas para concurso público e, com isso, o tema terá de ser rediscutido no Legislativo.


De acordo com a diretora, o governo deveria cortar pela metade o número de cargos de confiança na administração pública e extinguir os terceirizados, em vez de suspender os concursos. Maria Thereza Sombra lembra que alguns órgãos do governo federal, como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Receita Federal, necessitam de novos servidores em seus quadros para não entrar em colapso e vão precisar fazer concursos. 


Com o aumento do desemprego e a dificuldade em conquistar uma vaga na iniciativa privada, a busca pela estabilidade do serviço público cresceu, conforme a diretora, e não é o momento ideal para suspender os concursos. “Cresceu demais a procura por concurso público. É outro viés político”.


Números da Anpac mostram que as inscrições para concursos públicos nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal) chegam de 10 a 12 milhões por ano. Só na área federal, que tem salários mais altos, as inscrições chegam a 6 milhões anualmente, informou Maria Thereza Sombra.


Legislativo e Judiciário


Segundo Gabriel Granjeiro, a medida do governo federal não deve afetar os concursos dos poderes Judiciário e Legislativo e ministérios públicos, que têm orçamento próprio e podem fazer suas seleções. “Eles até podem aderir ao que foi proposto pelo governo federal, se for o caso. No entanto, eles têm autonomia para decidir o que fazer. O Judiciário é o que oferece as carreiras mais atrativas em função das remunerações, e o Executivo é o que oferece vagas em maior quantidade. Mas o Judiciário até chega perto do Executivo [no que se refere a número de vagas], em função da alta rotatividade e das aposentadorias”.


Ele diz que o setor de concursos não tem sentido tanto os efeitos da crise. “Muito pelo contrário. Desde o início do ano identificamos aumento do interesse em nossos cursos. Em geral, a crise acaba beneficiando nosso setor, pela dificuldade das pessoas em entrar no setor privado, e por a progressão, dentro de uma empresa privada, demorar muito mais do que o tempo que se leva para se preparar e passar em um concurso”. A preparação para concursos é, segundo ele, de médio e longo prazo. “Mesmo que haja cortes em um primeiro momento, depois a tendência é que seja recuperado. Quem se mantiver estudando terá melhores condições de estar preparado”.


Trabalhando há 9 anos com concursos, a gerente administrativa, Islaine Souza Oliveira, do LFG concursos, não é tão otimista. “Nos corredores daqui, as grandes preocupações estão relacionadas ao risco de privatizações e de se por fim nos concursos”, disse ao avaliar a medida do governo cortar concursos. “Esse corte não é positivo porque a gente vive de concursos. A partir do momento que não tem concurso, e o aluno não vê uma oportunidade de estudar a longo prazo, ele deixa a sala de aula de lado”, disse.


De acordo come ela, o setor tem sentido os efeitos da atual situação econômica. Islaine Oliveira informou que as inscrições nos cursos caíram 40% desde julho. “Com esses cortes e, em especial, com o anúncio de não aumento dos salários de servidores a tendência é de um cenário ainda pior”, disse. A gerente espera retomada do negócio no início do próximo ano.

Edição: Carolina Pimentel

UESC agora contar com uma Biblioteca Virtual

A Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Ilhéus/BA é a primeira instituição pública de ensino do Estado a disponibilizar para seus estudantes, professores e servidores, uma Biblioteca Virtual. O sistema, já implantado, será inaugurado em solenidade que contará com a presença da reitora Adélia Pinheiro, nesta quinta-feira(17), às 10 horas, no auditório do quinto andar do edifício José Haroldo Castro Vieira (Torre Administrativa).

“A Biblioteca Virtual da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) será um espaço que facilita o acesso à informação científica e cultural, além de levar comodidade aos alunos, professores e servidores, eliminar barreiras de espaço e tempo. Com acesso fácil, alinhado com o que existe de mais atual em tecnologia e suporte em sala de aula. Será referencial de pesquisa contemplando todas as áreas do conhecimento, promovendo a difusão intelectual, quebrando barreiras culturais inserindo alunos, professores e colaboradores às novas tecnologias da informação,” comemora a reitora Adélia Pinheiro.

“A Biblioteca virtual vai disponibilizar para os usuários conteúdo digitalizado com mais de 3 mil títulos acadêmicos da Pearson Education do Brasil Ltda e suas parceiras, em tempo integral, reduzindo custos e tempo para os usuários e para a instituição, minimiza a necessidade por espaço físico na biblioteca,” explica a diretora da Biblioteca da UESC, Silvana Reis Cerqueira.

“Entre os benefícios, a iniciativa  aumenta a quantidade e variedade de livros disponíveis aos usuários, em língua portuguesa, totalmente integrado ao Sistema de Bibliotecas Pergamum, atende simultaneamente a mais de 10.000 estudantes de graduação e pós-graduação, proporcionando conteúdo multidisciplinar abrangendo todas as áreas do conhecimento, acesso multiusuário, sem restrições ou limite de acesso diário simultâneo e downloads, sendo compatível com diversos dispositivos móveis em plataformas ios e android,” detalha Silvana Cerqueira.

Para acessar, basta que o usuário utilize o site da www.uesc.br, e nele os links biblioteca, catálogos online. A partir daí o usuário poderá acrescentar o assunto desejado, será apresentado o resultado da pesquisa, onde constarão os títulos impressos e os online, após a escolha do formato virtual. Será solicitada a senha utilizada na biblioteca e, após carregar o livro virtual, estará completa a pesquisa na biblioteca, podendo navegar pelo conteúdo. fonte uesc

Humor: Mestre cuca

Um dos maiores sucessos da TV aberta no momento são os programas de culinária. Mas engana-se quem acha que as atrações são os pratos apetitosos e sabores exóticos. O que deixa os espectadores salivando são as inúmeras intrigas e complôs. O povo faminto não quer nem saber de temperos, mas sim dos toques de conspirações, sangue e xingamentos. Se tem uma coisa que aprendemos nesses programas é que: o assédio, constrangimento e humilhação são partes essenciais na arte de cozinhar.

Prepare-se: Governo propõe receitas para equilibrar contas em 2016

Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil
O governo informou hoje (14) que o Orçamento de 2016 terá corte de R$ 26 bilhões. Entre a redução de despesas e o aumento de receitas, com a possibilidade de recriação da CPMF, a expectativa do governo é obter R$ 64,9 bilhões, de modo a fechar 2016 com as contas equilibradas. O objetivo dos cortes é viabilizar superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos em um país) no ano que vem.

O anúncio foi feito pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, durante coletiva no Palácio do Planalto. A entrevista, que teve início às 16h40, começou com Barbosa detalhando um conjunto de nove medidas que tratam dos cortes para atingir o montante de R$ 26 bilhões, parte do esforço do governo para alcançar a economia prometida para o Orçamento de 2016.

As primeiras medidas anunciadas trataram do congelamento do reajuste dos servidores públicos e da suspensão de concursos públicos. Barbosa informou que a proposta do governo é que o reajuste dos servidores passe a valer somente em agosto do ano que vem e não em janeiro, conforme o usual.
Segundo o ministro, a medida vai gerar redução de R$ 7 bilhões nos gastos do Orçamento de 2016. A proposta depende de negociação com os servidores e do envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional.

Mais R$ 1,5 bilhão será poupado pelo governo na forma da suspensão de concursos públicos. Barbosa acrescentou que a medida será implementada por meio de uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em discussão no Congresso.

O governo também pretende conseguir uma redução de R$ 800 milhões por meio da exigência de implementação do teto do funcionalismo público (valor pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal e atualmente fixado em R$ 33.763,00) e R$ 1,2 bilhão com a eliminação do chamado abono de permanência, concedido aos servidores que atingem as condições de aposentadoria, mas continuam a trabalhar.

De acordo com o governo, atualmente 101 mil servidores estão nessa condição. A previsão é que o número chegue a 123 mil nos próximos cinco anos. Barbosa disse que o Executivo vai sugerir uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para tratar da questão.

O governo também anunciou a redução de R$ 8,6 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), dos quais R$ 4,8 bi serão no Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

Barbosa afirmou que a intenção do governo é retirar do Orçamento as despesas com o programa integralmente custeadas pela União e direcionar parte dessas despesas para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Com a alteração, o fundo passaria a responder por parte dos gastos inicialmente previstos com o programa, passando a participar também da primeira faixa atendida pelo MCMV, que atende famílias com renda  de até R$ 1,8 mil.

O governo vai enviar uma medida provisória com a proposta e também tentará alterar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o próximo ano.

Os outros R$ 3,8 bilhões de redução no PAC virão por meio da mudança no direcionamento de emendas parlamentares. Segundo Barbosa, a proposta é que as emendas parlamentares impositivas sejam direcionadas para obras do PAC já previstos na PLOA. A escolha dos programas ficaria a cargo dos parlamentares.

Barbosa destacou que o governo vai alterar o Orçamento para diminuir os gastos previstos com a saúde, mantendo o investimento mínimo previsto na Constituição.

A intenção é se valer das emendas parlamentares, de modo a recompor os gastos discricionários previstos no PLOA. Pela proposição, essas emendas, das quais 50% obrigatoriamente devem ser destinadas à saúde, serão utilizadas em programas de saúde prioritários com foco na alta e média complexidade e também em ações de atendimento básico.

A última medida anunciada por Barbosa foi a redução na estimativa de gasto com a subvenção agrícola, por meio da qual o governo pretende economizar R$ 1,1 bilhão. Ele disse que o governo vai alterar o Orçamento para revisar o valor da Política de Garantia do Preço Mínimo para a média de execução dos últimos quatro anos ( cerca de R$ 600 milhões)

Outras propostas foram apresentadas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, com o objetivo de aumentar as receitas da União. Ao todo, R$ 64,9 bilhões foram anunciados pelo governo nesta segunda-feira, seja em redução de despesas, seja no aumento de receitas.

Com o anúncio dos cortes no Orçamento do ano que vem, o governo espera recuperar credibilidade junto aos investidores internacionais. Em 31 de agosto, o Executivo entregou ao Congresso Nacional a proposta orçamentária para 2016 com previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões.

Uma semana depois, a agência de classificação de risco Standard & Poor’s rebaixou a nota de crédito do Brasil de BBB- para BB+, retirando o grau de investimento do país. O grau é dado a países considerados bons pagadores e seguros para investir.

* Colaboraram Paulo Victor Chagas e Mariana Branco

Edição: Armando Cardoso

Tosse por mais de 3 semanas pode ser tuberculose

Tosse por mais de 3 semanas pode ser tuberculose

Para alertar a população soteropolitana sobre a importância da realização do exame para detecção precoce, a SMS lançou uma campanha com participação de artistas locais.

Tosse persistente por mais de três semanas. Esse é um dos principais sintomas que apontam para tuberculose, doença que mata cerca de 4.600 pessoas por ano no Brasil. Salvador é a 4° capital em casos, com 2.200 por ano.

A Secretaria Municipal da Saúde lançou o projeto Salvador: Unidos contra Tuberculose com artistas locais envolvidos na estratégia, que postaram em suas redes sociais vídeos com a hashtag #tuberculosetemcura.

“Nossa meta é criar uma grande corrente nas redes sociais para o incentivo do diagnóstico da doença”, explicou Sandra Pereira, coordenadora do Programa Municipal de Combate à Tuberculose.

A SMS estruturou as unidades para o acompanhamento integral dos pacientes. Nesses postos, os infectados são assistidos por uma equipe multidisciplinar num tratamento que dura em média seis meses de forma totalmente gratuita. (fonte a região)

Servidores de Ilhéus sob tensão

O clima é de terror entre os servidores não concursados da Prefeitura de Ilhéus, desde que o prefeito Jabes Ribeiro anunciou a demissão de 1200 funcionários. Entre os ameaçados estão os que ingressaram entre 1983 e 1988.

O prefeito alega que as demissões são necessárias para cumprir o que determina a lei de responsabilidade fiscal e é uma das medidas para enfrentar a crise financeira.

Para o assessor jurídico da Associação dos Professores Profissionais de Ilhéus, Iruman Contreiras, a decisão de Jabes Ribeiro não tem amparo legal. Segundo Iruman, a medida não passa de um ato irresponsável e pode criar um caos.

Iruman informou que a Prefeitura de Ilhéus não pode demitir os trabalhadores sem que antes observe uma série de critérios como a redução no valor da folha com os cargos comissionados e função gratificada de no mínimo 20%.

Incêndio destroi barracos em Itabuna (veja video)

Incêndio destroi barracos em Itabuna (veja video)

Um acidente causou a destruição de quatro barracos de tábua no início da tarde desta segunda, na comunidade de Vila da Paz, na saída de Itabuna para Ilhéus. O fogo começou depois que uma moradora se descuidou com um fogão de lenha.

Em poucos minutos o fogo destruiu o barraco dela e de três vizinhos, que perderam geladeira, fogão, sofá, mesa, cama, armário, alimentos e até documentos. A maioria dos moradores só conseguiu salvar as roupas do corpo.

A Secretaria de Assistência Social de Itabuna tentou remover as 9 crianças, 5 adolescentes e 10 adultos, mas os chefes das famílias se negaram. As 24 pessoas seriam levadas para imóveis alugados pelo município.

Entre as famílias que optaram em não deixar o local estava a do pescador Elias Gonçalves Reis, de 66 anos. Ele, a mulher, filhos e netos preferiram buscar abrigo na casa de parentes.

Elias disse que vai reconstruir o barraco e não poderia deixar o local porque o Rio Cachoeira é quem garante parte do sustento da família, com a pesca. As famílias da Vila da Paz estão cadastradas no Programa Minha Casa, Minha Vida.(fonte a regiao)

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Sefaz-BA lança atendimento online para contribuintes do ICMS

As empresas baianas cadastradas como contribuintes do ICMS já contam com uma novo canal de comunicação com o fisco estadual. Com o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), serviços que antes precisavam ser realizados de forma presencial nos balcões da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), agora estão disponíveis online.

O portal lançado na manhã desta quinta-feira (10) permite o envio de avisos, intimações, notificações e atos administrativos, além de possibilitar gerar relatórios sobre a situação fiscal da empresa. A adesão ao sistema será obrigatória para os 475 mil contribuintes do cadastro do ICMS, de acordo com o calendário de credenciamento, que vai até o próximo ano.

Segundo o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, a ferramenta faz parte do Programa Sefaz On-line e, além da maior aproximação do fisco com o contribuinte, busca aumentar a eficácia na arrecadação e combate à sonegação fiscal, reduzindo a burocracia e os custos para o estado. “Algumas empresas praticam sonegação e algumas simplesmente erram. Vamos ter uma oportunidade da empresa acompanhar sua vida e se regularizar com muita tranquilidade”.

De acordo ainda com Vitório, uma atualização do DT-e vai permitir aos usuários denunciar casos de fraudes a partir do primeiro semestre de 2016, quando também deve ser lançado um aplicativo para dispositivos móveis com serviços ao contribuinte. Também fazem parte da modernização do setor tributário estadual iniciativas como o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), a Central de Monitoramento On-Line (CMO) e a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), atualmente em fase piloto e que deve ser lançada até o final do ano.

Mais eficiência produtividade

Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Antônio Ricardo Alban, modernização fazendária é fundamental para os setores produtivos do estado. “Agilizar e desburocratizar esta interface entre contribuinte e o Estado converge para o sentido de procurar mais eficiência e produtividade”.

Disponível para pessoas jurídicas de grande, médio, pequeno porte e microempresas, o DT-e oferece acesso a dados como pendências fiscais, andamento de processos, extrato de débitos e comprovantes de pagamentos. A área personalizada do contribuinte é acessada por meio de senha ou certificado digital.

O cronograma de credenciamento vai até 31 de dezembro para grandes e médias empresas; de 1º de janeiro a 31 de março de 2016 para empresas de pequeno porte e de 1º de abril a 31 de agosto para as microempresas. A adesão pode ser antecipada opcionalmente. O passo a passo para o cadastro e utilização do novo serviço está no manual disponível no Portal da Sefaz.
fonte BA

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Técnico em informática

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