Trabalho

Veja as principais mudanças da nova lei trabalhista que entra em vigor no sábado

Nova lei trabalhista chegando com tudo, “Prá!”

desemprego

Veja abaixo os principais pontos da CLT que mudarão com a nova lei:

Acordo coletivo

Convenções e acordos coletivos prevalecerão sobre a legislação em pontos como jornada de trabalho, intervalo, plano de carreira, home office, trabalho intermitente e remuneração por produtividade.

Férias

Trabalhador de qualquer idade poderá tirar até três férias por ano, desde que um dos períodos seja maior que 14 dias e os outros dois tenham, no mínimo, 5 dias cada um. As férias não poderão mais começar nos dois dias que antecedem um feriado ou nos dias de descanso semanal, geralmente aos sábados e domingos.

Contribuição sindical

O pagamento da contribuição sindical, que equivale a um dia de trabalho e cujo desconto se dá no salário de abril, não será mais obrigatório.

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ILHÉUS: Serviço de mototaxistas poderá ser regularizado

Para organizar o serviço, a Prefeitura de Ilhéus que saber quantos mototaxistas exercem a atividade no município. O pré-cadastro – acordado com as entidades representativas do segmento – vai acontecer de 1º a 30 de novembro, na sede da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (Sutran), na avenida Governador Roberto Santos, bairro Esperança.

De acordo com o edital publicado no Diário Oficial do Município, edição online, no momento do pré-cadastro o condutor deverá portar documentos pessoais e do veiculo, a exemplo de comprovante de residência, Carteira Nacional de Habilitação, Certificado de Registro do Licenciamento do Veículo, RG, CPF, Certidão de Antecedentes Criminais fornecida pela Polícia Civil.

Os inscritos, de acordo com o edital, passarão, posteriormente, por um curso de formação e capacitação para transporte de terceiros. A quantidade de inscritos vai definir, por exemplo, a formatação e o modelo da lei que passa a regulamentar o serviço. Continue lendo

Senado federal quer acabar com o UBER.

Na terça-feira, 31/10, o Senado Federal vai votar o PLC 28/2017, que acaba com os aplicativos de mobilidade como o Uber.

Alguns senadores dizem que esse projeto é uma regulação. Mas, na verdade, esse projeto é uma proibição. Veja só:

1. Exige que os veículos tenham placas vermelhas iguais às dos táxis;

2. Autoriza os municípios a proibirem os apps quando quiserem;

3. Faz com que os motoristas parceiros precisem de uma autorização específica, que pode ou não ser concedida;

4. Todos os motoristas precisam ter veículos próprios – não se pode dividir com seus familiares ou alugar carros;

5. Proíbe os veículos de circularem em cidades vizinhas, como em regiões metropolitanas; Continue lendo

MPT e PF interditam empresa de call center em Itabuna por irregularidades.

A empresa de call center Tel Telemática, em Itabuna, foi interditada por Auditores Fiscais do Trabalho na manhã desta segunda-feira (16/10), após constatação de irregularidades no local. A operação, que foi realizada a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), pelo Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações da Bahia (Sintell) e contou com o apoio da Polícia Federal (PF), suspendeu todas as atividades relacionadas ao teleatendimento na unidade.

O motivo da interdição foi a forma de controle da jornada dos empregados. Segundo os auditores-fiscais Maysa Duarte e Alessandro Pazzuello, havia irregularidades quanto à concessão de repouso semanal remunerado, à utilização irregular de sistema de banco de horas, ao trabalho nos domingos e à realização de horas-extras e à duração da jornada diária de trabalho, que no setor de call center é limitado a seis horas diárias, com possibilidade de eventuais acréscimos de até duas horas-extras por dia.

Os auditores também identificaram que a empresa utilizava um registro eletrônico de ponto não homologado pelo Ministério do Trabalho, além de considerar a hora noturna com duração de 60 minutos, e não de 52 minutos e meio, como consta na legislação trabalhista. A ação de fiscalização teve início no mês de maio, após a aplicação de 180 questionários de checagem para os trabalhadores da empresa. Continue lendo

Renan avalia que a reforma é “injusta”, porque retira direitos dos trabalhadores

Em novas críticas à reforma trabalhista, o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), declarou que não é “da melhor tradição o presidente da República não falar aos trabalhadores no dia do 1º de maio”. Renan considera que o texto não passará no Senado da forma como foi aprovado ontem na Câmara dos Deputados.

“Não acredito que essa reforma saia da Câmara e chegue aqui, ao Senado Federal – reforma de ouvidos moucos -, sem consultar opiniões; reforma que só interessa à banca, ao sistema financeiro, rejeitada em peso e de cabo a rabo pela população; reforma tão malfeita, que chega a constranger e a coagir a base do próprio Governo. Por isso ela vai e volta, de recuo em recuo”, declarou.

Renan avalia que a reforma é “injusta”, porque retira direitos dos trabalhadores. “Ela rebaixa os salários, é sua consequência mais imediata e perversa. Ela pretende deixar o trabalhador sem defesa, condenado a aceitar acordos que reduzem a remuneração, suprimem reajustes e revogam garantias no emprego. Todos sabemos que a acordos forçados em plena recessão, com 13 milhões de desempregados e com o desemprego aumentando mês a mês, é pedir que se aceite a crueldade como caridade”, criticou. Continue lendo

Uma nova ferramenta para encontrar oportunidades de emprego: Jobbydoo

Jobbydoo

A chave para o sucesso no mundo do trabalho, em tempos de crise como os nossos, pode ser a ferramenta correta.
E considerando que o mercado de trabalho está indo cada vez mais para a informatização, também a busca de emprego tem que ir para um uso mais intenso da internet.
Este é o momento certo para começar a usar ferramentas on-line para a caça ao trabalho, se você não estiver usando-os: em particular, um instrumento fácil de usar e útil é o Jobbydoo, um motor de busca de emprego.
Jobbydoo (https://www.jobbydoo.com.br/) é um motor de busca exclusivamente feito para o mercado de trabalho: seleciona as ofertas mais valiosas on-line, coletando as ofertas dos profissionais de RH, para criar um grande banco de dados de vagas.
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Rede SAC tem funcionamento especial no feriadão

Treze unidades de atendimento da Rede SAC na Bahia terão o atendimento suspenso na próxima segunda-feira (14), véspera do feriado da Proclamação da República. O funcionamento de 12 Pontos Cidadão e um Posto SAC, todos no interior baiano, sofrerão alteração no funcionamento em decorrência do feriado nacional e decretos que facultam o ponto de servidores.

Estarão fechados o SAC de Candeias e os Pontos Cidadão de Inhambupe, Coaraci, Maracás, Cruz das Almas, Mucugê, Curaçá, Rio Real, Tancredo Neves, Camacã, Itaberaba, Camamu e Olindina. As outras 50 unidades da rede, incluindo as carretas do SAC Móvel, funcionarão normalmente. Já na terça (15), todos os postos estarão fechados, retomando o atendimento no dia seguinte.

Para mais informações sobre os horários de atendimento, a Secretaria da Administração do Estado (Saeb) disponibiliza o site da Rede SAC, os telefones 0800 071 5353 (ligação gratuita de telefone fixo) ou 4020 5353 (custo de ligação local com DDD 71) e ainda o aplicativo SAC Mobile.

Pesquisa mostra avanço da agropecuária sustentável no país

boisUma pesquisa patrocinada pela Rede de Fomento de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), elaborada pelo Kleffmann Group, com acompanhamento técnico da Embrapa Meio Ambiente (SP), demonstrou grande adesão do setor agropecuário brasileiro ao uso desse sistema. Entre os pecuaristas, apenas nos últimos cinco anos, o aumento foi de 10%. Entre os produtores de grãos o crescimento tem sido de 1% a cada cinco anos.

Para falar sobre o assunto, o Brasil Rural desta sexta-feira (11) entrevista o pesquisador da Embrapa Meio Ambiente e integrante da Rede de Fomento ILPF, Ladislau Skorupa. Segundo ele, os estados que se destacam em área de adoção do método são Mato Grosso do Sul, com 2 milhões de hectares; Mato Grosso, com 1,5 milhão de ha; Rio Grande do Sul, 1,4 milhão de ha; Minas Gerais, 1 milhão de ha; e Santa Catarina, com 680 mil ha. Continue lendo

Temer diz que prefeitos podem usar valor da repatriação para pagar 13º salário

temerO presidente Michel Temer postou um vídeo no Twitter ressaltando que parte do dinheiro arrecadado com a regularização de recursos de brasileiros e empresas que estavam no exterior, a chamada repatriação, irá para as prefeituras. Dirigindo-se aos prefeitos, Temer pediu que eles entrem em contato com o governo federal para descobrirem o valor que cada prefeitura terá direito até o fim do ano.

 A Receita Federal arrecadou R$ 46,8 bilhões em impostos e multas com a repatriação de recursos, que serão repartidas entre a União, os estados e municípios.

“Você sabe que com a repatriação de capitais para o Brasil, o governo federal estará entregando a você, prefeito, uma verba que praticamente vai cobrir as suas despesas de final de ano. Isso para todos os prefeitos sem nenhuma exceção”, informou Temer.
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Emprego na construção civil recua pelo 24º mês seguido

antonio_cruz_casa_popularO nível de emprego no setor da construção civil do país recuou em 1,14% no último mês de setembro sobre agosto, o que representou o corte de 30.823 trabalhadores. No acumulado do ano até setembro, foram suprimidas 225.069 vagas e, em 12 meses, 460.014. Os dados do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) referem-se à pesquisa do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), feita em conjunto com a Fundação Getulio Vargas (FGV).

Segundo o levantamento, o setor vem reduzindo as contratações há dois anos e já eliminou, nesse período, 899.913 mil postos de trabalho. Em 2016, pelas estimativas do SindusCon-SP, as dispensas devem atingir 500 mil. Em outubro de 2014, a base de trabalhadores era de 3,57 milhões e caiu para 2,678 milhões. Continue lendo

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