Trabalhador de Ilhéus é condenado a pagar R$ 8,5 mil em honorários com nova regra

Sentenças proferida no sábado (11), mesmo dia em que nova legislação trabalhista entrou em vigor, provoca polêmica na Bahia. Tomando como base a nova legislação, o juiz José Cairo Júnior, titular do TRT da 3ª Região, na cidade de Ilhéus, chamou a atenção por negar o pleito de um trabalhador e por condená-lo a arcar com as custas do processo.

O funcionário de uma empresa do ramo agropecuário entrou na Justiça reivindicando indenização de R$ 50 mil por ter sido assaltado à mão armada quando se preparava para se deslocar para o local de trabalho. Entretanto, o magistrado não viu no fato implicação por parte da empresa e rejeitou a tese de “responsabilidade civil do empregador decorrente de atos de violência praticados por terceiros”.

Ele ainda indeferiu o benefício da justiça gratuita, determinando que o autor da ação pagasse a quantia de R$ 8,5 mil de custas processuais, e por litigância de má-fé, por ter reivindicado o pagamento de horas extras – que não teriam sido comprovadas .

O juiz entendeu que não há como atribuir ao empregador a responsabilidade pelo aumento da criminalidade na região, já que tal situação não está sob seu controle, além disso, o fato sequer poderia ser considerado acidente de trabalho.

“O próprio reclamante, em suas alegações finais, informa que o evento teria ocorrido enquanto ele se preparava para se deslocar ao trabalho e não no seu efetivo trajeto”, justificou o juiz.

Sobre a reivindicação de pagamento de horas extras, José Cairo Junior alega que o reclamante, durante o seu depoimento informou que trabalhava das 7 horas às 12 horas e das 13 horas às 16 horas, de segunda a sexta-feira, e aos sábados até às 11 horas. “Ora, tais informações comprovam que o autor alterou a verdade dos fatos, pois em sua inicial diz que só gozava de 30 minutos de intervalo”, fundamentou.

Nova regra

A reforma trabalhista prevê que o empregado que entrar com uma ação na Justiça contra a empresa e perder poderá ter que arcar com as custas do processo. De acordo com o texto, os chamados honorários de sucumbência serão de 5% a 15% do valor da ação.

Informações do Correio da Bahia

Franklin Deluzio
Follow me

Franklin Deluzio

Autor em ilheus.net
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia pela Universidade Estadual de Santa Cruz, Especializando em Educação, Especializando em Gestão Pública Municipal (UESC) e Servidor Municipal de Ilhéus/BA.
Franklin Deluzio
Follow me

Atenção! Os comentários do blog são via Facebook ou Google Plus, se quiser comentar, esteja logado! Lembre-se que o comentário é de inteira responsabilidade do autor do mesmo.

Loading Facebook Comments ...
Teste sua internet
Técnico em informática
Técnico em informática em Ilhéus

Técnico em informática em Ilhéus

Ultra Li

Agência Digital com experiência 100% focada no online, atuando com o desenvolvimento de sites e soluções completas para a internet.

Solicite seu orçamento Aqui