Prazo para sacar dinheiro do FGTS inativo acaba no fim de julho

O prazo para sacar o dinheiro das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) termina no dia 31 de julho, daqui a duas semanas, e quem perder esse prazo só vai acessar o benefício seguindo as regras antigas, ou seja, ao se aposentar, na aquisição da casa própria ou em caso de doença grave, por exemplo.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, até a semana passada cerca de 5,4 milhões de trabalhadores ainda não haviam sacado o benefício, isso representa 18% das 30,2 milhões de pessoas que têm direito ao saque.

De acordo com as regras antigas o FGTS poderá ser sacado nas seguintes situações:

Aposentadoria

Compra de casa própria

Demissão sem justa causa

Morte do patrão e fechamento da empresa

Término do contrato de trabalho de um trabalhador temporário

Falta de atividade remunerada para trabalhador avulso por 90 dias ou mais

Ter idade igual ou superior a 70 anos

Doenças graves (como Aids ou câncer) do trabalhador, sua mulher ou filho, ou em caso de estágio terminal em qualquer doença

Morte do trabalhador

Rescisão por culpa recíproca ou força maior

Em caso de necessidade pessoal urgente e grave, decorrente de chuvas e inundações que tenham atingido a residência do trabalhador, quando a situação for de emergência ou calamidade pública reconhecida por portaria do Governo Federal

Quando a conta permanecer sem depósito por três anos ininterruptos

Quem pode sacar o FGTS de contas inativas, de acordo com a MP 763/16?

Todo trabalhador que pediu demissão ou teve seu contrato de trabalho finaliz​ado por justa causa até 31/12/2015 tem direito ao saque das contas inativas de FGTS.

Informações do TNH

Franklin Deluzio
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Autor em ilheus.net
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia pela Universidade Estadual de Santa Cruz, Especializando em Educação, Especializando em Gestão Pública Municipal (UESC) e Servidor Municipal de Ilhéus/BA.
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