Há mais contratados na gestão de Marão que na de Jabes, conclui MPT

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O Ministério Público do Trabalho denunciou o Prefeito Mário Alexandre (PSD) e o Secretário de Administração por não solucionar a questão da substituição dos contratados pelos concursados. De acordo com o MPT, a despeito da conclusão do concurso público, e do início da execução das contratações, a solução definitiva estava longe do fim. Havia a previsão de encerramento dos contratos dos trabalhadores temporários até o fim da gestão do governo Jabes, ou seja, até 31 de dezembro de 2016, mas isto não ocorreu, como todos
esperavam.

Ainda de acordo com o MPT, surgiram novas denúncias, principalmente a de um advogado ilheense que questionou uma portaria de 04/01/2017 (ANEXADO na postagem) que desviava de função na cara dura uma guarda municipal para a função de assistente administrativo, que na qual segundo o MPT, a Prefeitura de Ilhéus há 22 aprovados para esta função. 

O MPT também constatou que a folha dos servidores temporários ultrapassa os 750 mil, e ainda detectou fatos, onde o Município Réu tentou mascarar a função do temporário nominando-o como Técnico/Auxiliar da Área Social e Desporto, em verdade, quando se consulta o sítio do Portal da Transferência verifica-se que suas reais funções são de “agentes sociais”, “orientadores sociais”, “assistentes sociais”, “cuidadores”, “educadores”, “auxiliares administrativos” e “digitadores”.

Sendo assim concluiu preliminarmente o MPT:

I. O quadro total de servidores temporários hoje é ainda maior do que o plantel de candidatos aprovados e ainda não convocados!

II. Os temporários estão ainda mais presentes na Administração Pública da atual gestão do que a na gestão anterior.

III. A verba pública destinada a pagar os salários dos temporários é volumosa, beirando a 800 mil reais por mês, o que denota que não falta dinheiro em caixa público para pagamento de servidores, e torna ainda mais injustificada a não-contratação dos candidatos aprovados.

 

 

Franklin Deluzio
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Autor em ilheus.net
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia pela Universidade Estadual de Santa Cruz, Especializando em Educação, Especializando em Gestão Pública Municipal (UESC) e Servidor Municipal de Ilhéus/BA.
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