Governo divulga calendário de pagamento do abono salarial PIS 2017-2018

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e a Caixa Econômica Federal divulgaram o novo calendário de pagamento do Abono Salarial PIS 2017 e 2018. A estimativa é que mais de 15 milhões de trabalhadores tenham direito ao benefício, que começa a ser pago a partir de 27 de julho, seguindo as novas regras.

Segundo o calendário, divulgado nesta segunda-feira (3) no “Diário Oficial da União”, quem nasceu nos meses de julho a dezembro receberá o benefício ainda no ano de 2017. Já os nascidos entre janeiro e junho receberão no primeiro trimestre de 2018. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 29 de junho de 2018, prazo final para o recebimento.

Novas Regras

Pelas novas regras, o valor do benefício estará associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Assim, quem trabalhou um mês no ano-base receberá 1/12 do salário mínimo, e não 100% como determina a regra vigente até junho de 2016.

Tem direito ao Abono Salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais, com carteira assinada, e exerceu atividade remunerada durante pelo menos 30 dias no ano-base. Para sacar o benefício, o trabalhador deve estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS), ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), há pelo menos cinco anos.

Com as mudanças, o trabalhador só receberá o PIS pelo tempo que ele trabalhou no ano base anterior. Ou seja, se uma pessoa X trabalhou 5 meses no ano base, vai receber apenas o proporcional a 5 meses do PIS completo que seria o total de um salário mínimo.

Nesta mesma lógica, quem trabalhou apenas 1 mês vai receber apenas 1/12 e assim por diante. Só vai receber o valor total disponível (1 salário mínimo), quem trabalhou o ano base completo. Vale a pena ficar atento para não se confundir.

Veja exemplos de como ficará o valor, tendo em vista o salário minimo atual de R$ 937,00. Quem trabalhou um mês receberá R$ 79,002; 2 meses, R$ 157,003; 3 meses, R$ 235,004; 4 meses, R$ 313,005; 5 meses, R$ 391,006; 6 meses, R$ 469,007; 7 meses, R$ 547,008; 8 meses, R$ 625,009; 9 meses, R$ 703,0010; 10 meses, R$ 781,0011; 11 meses, R$ 859,0012; e, por fim, quem trabalhou todos os 12 meses do ano base receberá R$ 937,00.

Rendimentos do PIS

De acordo com a Caixa, quando o saque do PIS não é efetuado, o valor é incorporado ao saldo de quotas. Ao final do exercício financeiro (29 de junho), após a atualização do saldo, os rendimentos são disponibilizados para saque no novo calendário. Os rendimentos variam conforme o saldo existente na conta do PIS vinculada ao trabalhador.

Cronograma de pagamento do PIS

Calendário de pagamento PIS

 

​​Nascido em​Recebem a partir de​Crédito em conta
​Julho​27/07/2017​​25/07/2017​
​Agosto​17/08/2017​​15/08/2017​
​Setembro​14/09/2017​​12/09/2017​
​Outubro​19/10/2017​​17/10/2017​
​Novembro​17/11/2017​14/11/2017
​Dezembro​14/12/2017​​12/12/2017
​Janeiro​​​​18/0​1/201816/01/2018
​Fevereiro
​Março​​22/02/2018​ ​​​20/02/2018
​Abril
​Maio​​15/03/2018​​13/03/2018

Informações do Simões Filho

Franklin Deluzio
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Autor em ilheus.net
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia pela Universidade Estadual de Santa Cruz, Especializando em Educação, Especializando em Gestão Pública Municipal (UESC) e Servidor Municipal de Ilhéus/BA.
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