Carteira de habilitação vencida agora pode substituir a Identidade

Uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) permite que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mesmo com o prazo de validade vencido, possa ser utilizada como documento de identificação.

Conforme já prevê o artigo 159 do Código de Trânsito Brasileiro, a CNH é válida como identidade, mas antes só enquanto estivesse dentro do prazo de validade; após essa medida, as carteiras podem ser usadas vencidas.

O Ministério das Cidades confirmou que essa nova medida foi aprovada em reunião do Contran no dia 21 de junho, e possui efeito imediato.

A informação foi divulgada por meio de ofício encaminhado aos órgãos e entidades federais, estaduais e municipais do Brasil.

Informações do TNH

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Autor em ilheus.net
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia pela Universidade Estadual de Santa Cruz, Especializando em Educação, Especializando em Gestão Pública Municipal (UESC) e Servidor Municipal de Ilhéus/BA.
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