Ilhéus é uma das cidades contempladas com projeto de fortalecimento de políticas de mobilidade urbana

Foto: Instituto Nossa Ilhéus

O Instituto Nossa Ilhéus (INI) é um dos 10 movimentos da Rede Brasileira de Cidades por Cidades Justas Democráticas e Sustentáveis que participam do Projeto União Europeia: Orçamento e Direito à Cidade – Fortalecimento e Organizações da Sociedade Civil para Monitoramento e Incidência na Politica de Mobilidade Urbana. O primeiro encontro aconteceu entre os dias 29 e 31 de maio, em Brasília, quando foram elaborados os planos de ação e de comunicação que nortearão as ações dos movimentos para monitoramento do orçamento do município referente às políticas públicas de mobilidade urbana. Além disso, o projeto visa promover maior transparência e a efetiva implementação do direito à mobilidade e à cidade, tendo como base a equidade e a sustentabilidade.

Representado pela presidente, Maria do Socorro Mendonça, e pela gerente de comunicação, Tacila Mendes, o INI compartilhou experiências referentes à mobilidade em Ilhéus e às suas ações de monitoramento do legislativo realizadas há cinco anos. “A cidade para as pessoas é um direito e, por isso, entendemos que o poder público deve pautar o Planejamento PluriAnual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) na melhoria da qualidade de vida dos habitantes de Ilhéus, pensando a mobilidade de forma transversal, pois a falta dessa política pública afeta as demais as demais áreas, como Saúde, Segurança, Educação, Turismo. Essa política deve ser pensada e discutida de forma participativa e transparente. Precisamos de uma Secretaria de Mobilidade Urbana, ao invés de Secretaria que pense, exclusivamente, Transporte e Trânsito. A cidade é nossa!”, comenta Socorro.

Temas como segregação socioespacial, acessibilidade, mobilidade adequada para idosos, mulheres e crianças, e o uso do espaço público pelas pessoas foram debatidos com representantes dos demais movimentos participantes: Casa Fluminense (RJ), Nossa São Paulo, Instituto Soma Brasil (João Pessoa-PB), Nossa Ilhabela (SP), Observatório de Recife (PE), Observatório Cidadão de Piracicaba (SP), Nossa São Luís (MA), Nossa BH (MG) e Nossa Brasília.

Promovido pelo Instituto Nacional de Estudos Socioeconômicos (Inesc-DF) e financiado pela União Europeia, o projeto pretende promover o fortalecimento de organizações da sociedade civil para o monitoramento e incidência na política de mobilidade urbana nessas cidades.

A assessora política do Inesc, Cleomar Manhas, espera que, ao fim do projeto, seja possível regulamentar o transporte como direito social e “que tenhamos plano de mobilidade nas 10 cidades, orçamentos temáticos monitorados pela sociedade civil e que avancemos numa política de mobilidade mais sustentável, além de cidades mais humanizadas”.

Transparência e monitoramento social

Durante o encontro, o diretor de Transparência e Controle Social do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União, Otávio Neves, fez uma palestra sobre a importância da transparência e do controle social. Para ele, a participação da sociedade civil é fundamental, mesmo nas cidades mais estruturadas, uma vez que ainda falta muito para que, de fato, os governos possam controlar todos os recursos, licitações, políticas públicas e contratos.

“A sociedade que está na ponta, utilizando o serviço, vendo os problemas, vendo que não está acontecendo o que deveria, tem condições de trazer informações extremamente valiosas para o governo. Não tem razão para o poder público não querer se apropriar disso que é o empoderamento da sociedade e do governo em si, por que eles potencializam sua capacidade de fiscalizar, não só do ponto de vista da corrupção, mas da qualidade do serviço público, que é a razão de existir do governo. O poder público constituído tem mais é que abraçar essa parceria, facilitar o acesso às informações e serviços para que consigam ser governos melhores”, pontuou.

Informações do Instituto Nossa Ilhéus

Franklin Deluzio
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Franklin Deluzio

Autor em ilheus.net
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia pela Universidade Estadual de Santa Cruz, Especializando em Educação, Especializando em Gestão Pública Municipal (UESC) e Servidor Municipal de Ilhéus/BA.
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