NOTA PÚBLICA DA PREFEITURA DE ILHÉUS ACERCA DO MINHA CASA MINHA VIDA

 

Denúncias chegadas, nos últimos meses, à direção da Caixa e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS) apontam para inúmeras irregularidades envolvendo os ex titulares da SDS na lista de beneficiados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, anunciada ano passado, durante a gestão municipal que se encerrou em dezembro de 2016. Pessoas que estavam fora do perfil estabelecido para integrar o programa – destinado às famílias de baixa renda – foram beneficiadas por um esquema fraudulento colocado em prática às vésperas da eleição municipal.

Na lista, agora questionada, apareceram cidadãos e cidadãs que já possuem residência, outros que são proprietários de comércio, servidores públicos e parentes de cargos de confiança da gestão anterior. Entre os beneficiados estava a esposa de Kácio Brandão, que sucedeu o ex-secretário  Jamil Ocké, no comando da secretaria, ambos, agora, investigados. Outros inúmeros servidores comissionados com salários acima do permitido para se ter direito ao benefício, foram contemplados com um imóvel.

Há um caso estarrecedor: uma moradora contemplada cedeu o imóvel para a ocupação de um parente por esta residir na Suíça. Há outros como, por exemplo, cadeirante ocupando apartamento no quarto andar, quando se tem unidades disponíveis no térreo. Já outro comprova que, durante a doação de um terreno público à Paróquia São Francisco, assinada pelo então prefeito em exercício, Carlos Machado, o Cacá Colchões, fez parte do acordo a inclusão do nome de uma pessoa na lista de beneficiados.

Esta semana, um blog, cuja principal característica é agredir àqueles que não fazem parte do projeto político do seu interesse financeiro, tentou desvirtuar o debate. A acusação de uma possível inserção de documentos de novos pré-selecionados no referido programa habitacional não passa de uma tentativa torpe de tirar do centro do debate os verdadeiros responsáveis pelas absurdas irregularidades e crimes cometidos neste processo por membros da administração que nos antecedeu, acobertando-os.

Infelizmente, em detrimento da verdade, essas pessoas menores sempre trocaram favores pessoais pela permissão de serem usadas como porta vozes, aceitando a execução de “trabalhos” os quais, por óbvias razões éticas e morais, muitos recusam. Desse modo, utilizam-se do artifício de inverter a ordem dos fatos com o intuito de confundir a opinião pública sem que, até o momento, tenhamos sido responsáveis pela entrega de uma única unidade habitacional do programa.  Os acusadores de agora integravam o mesmo grupo cujas práticas, segundo investigações policiais, aí sim, foram consideradas criminosas devido a fraudes diversas cometidas para concessão de benefícios do programa “Minha Casa, Minha Vida”, trocando-os por votos e locupletando-se, em que pese a desgraça alheia, conforme fartamente comprovado e de domínio público.

Lamentamos que a sanha acusatória ilegítima, tenha trazido o debate – que deveria se dar em torno das ideias e do desempenho da administração pública –  para o “campo da lama”, onde suas atuações se consagram, irrefutavelmente. Assim, vimo-nos obrigados a abandonar a discrição que tivemos até o momento diante dos últimos acontecimentos policiais, em confiança nas instituições e deixando que cada uma cumpra o seu papel. Desprezaram o resvalo da réplica nos ex-companheiros de governo que ora, em virtude da operação policial denominada Citrus, amargam o rigor das leis e tiveram tolhidas, inclusive, suas liberdades.

Tal irresponsabilidade, no entanto, não poderia e nem deve ficar sem o devido esclarecimento sob pena de se permitir mácula à honra de colaboradores do atual governo, profissionais capazes, ao tempo que embaça a prática de delitos escandalosos na atuação pública, por outros. Sobretudo quando a destinação dos recursos desviados deveria ser as vítimas sociais, a população mais carente, tais delitos tornam-se ainda mais repugnantes e os artifícios para acobertá-los, mais reprováveis .

A reavaliação das documentações dos imóveis que se encontram fora do perfil legal é uma ação conjunta da Caixa e da Prefeitura. A intenção é verificar pré-selecionados, devido à enorme quantidade de pessoas beneficiadas pelos ex-secretários, com a clara finalidade de benefício eleitoral.

Asseguramos que todo o procedimento adotado foi transparente, com o objetivo de garantir o direito da população que realmente sofre vulnerabilidade habitacional. Por isso se exigiu a comprovação da situação de moradia de todos eles através de documentos, como contrato de aluguel e declarações, juntamente com a Escritura do imóvel em nome do proprietário. Condições de segurança e de transparência nunca exigidas pelo governo anterior. Os nomes que foram retirados da lista pela atual gestão não atendem ao perfil técnico exigido.

Garantimos à população de Ilhéus, em nome da verdade e da transparência que norteia a nossa gestão, que as pessoas que serão verdadeiramente beneficiadas e contempladas com o imóvel serão aquelas que atenderem aos critérios estabelecidos pelo Ministério das Cidades.

Ilhéus, 08 de maio de 2017.

Prefeitura Municipal de Ilhéus

Franklin Deluzio
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Autor em ilheus.net
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia pela Universidade Estadual de Santa Cruz, Especializando em Educação, Especializando em Gestão Pública Municipal (UESC) e Servidor Municipal de Ilhéus/BA.
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