Prefeito de Ilhéus decreta ponto facultativo amanhã (27) para credores de precatórios

O Prefeito Mário Alexandre decretou Ponto Facultativo amanhã (27) para os credores citados na lista abaixo conforme diário oficial publicado na última sexta (24).

Considerando a designação de audiência global de conciliação de precatórios para o dia 27 de março, a partir das 10 horas;

Considerando que o sucesso da empreitada depende da efetiva participação da maior quantidade possível de credores;

Considerando que estão mobilizados para o evento ampla estrutura do Município e o Tribunal Regional do Trabalho da 5º Região, que excepcionalmente funcionará em Ilhéus com a finalidade exclusiva de realizar a audiência global;

Considerando que é interesse público a resolução, ou a atenuação, do grave problema de débitos trabalhistas do município de Ilhéus;

Considerando que parcela expressiva dos credores permanece servindo ao Município;

Assim, decretou ponto facultativo exclusivo para os credores constantes no anexo do Ato Convocatório nº 01/2017/TRT5, publicado no diário oficial do município do dia 14 de março de 2017, edição nº 00139, ano II, caderno I, no dia 27 (segunda-feira) do corrente mês, quando ocorrerá a audiência global.

§1º Aqueles que se ausentarem devem apresentar justificativa ao seu chefe imediato, sob pena de sua ausência ser considerada falta não justificada ao serviço.

§2º A justificativa mencionada no parágrafo anterior deve ser apresentada no prazo de 02 (dois) dias úteis após a realização da audiência, e necessariamente incluirá:

a) Demonstração de que o seu processo consta no anexo ao Ato Convocatório nº 01/2017/TRT5;

b) Comprovação documental de que comparecera a audiência global a se realizar;

Art. 2º – Os servidores prestadores de serviço à saúde, à educação, à limpeza e a segurança pública devem comunicar ao seu chefe imediato, até o dia 24 de março, sexta-feira, a ausência, sob pena de desconsideração da justificativa abordada nos parágrafos do artigo anterior.

Ou seja, se você é servidor Municipal e consta seu nome na lista abaixo, amanhã 27 de março, no Centro de Convenções local, a partir das 10 horas, deverá comparecer na audiência do TRT. Veja lista abaixo:

Lista de credores conforme diario oficial de 14 de marco 2017

Franklin Deluzio
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Autor em ilheus.net
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia pela Universidade Estadual de Santa Cruz, Especializando em Educação, Especializando em Gestão Pública Municipal (UESC) e Servidor Municipal de Ilhéus/BA.
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