Operação Citrus: TJ nega habeas corpus a empresário e mais 02

Três presos na Operação Citrus, em Ilhéus, tiveram seus pedidos de soltura negados pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O juiz substituto de segundo grau plantonista Moacyr Pitta Lima Filho indeferiu os pedidos de habeas corpus do empresário Enoch Andrade Silva, Wellington Andrade Novaes e Thayane Lopes Santos.

O trio é acusado de integrar um grupo criminoso que praticava fraudes e superfaturamento em procedimentos licitatórios e contratos realizados pela prefeitura municipal de Ilhéus. A ação foi deflagrada pelo Ministério Público Estadual no último dia 21 e prendeu seis pessoas temporariamente.

“Não vislumbro os elementos autorizadores para a concessão da medida liminar, nem a existência de constrangimento ilegal a ser sanado em caráter de urgência. É que, da análise sumária dos argumentos sustentados na inicial do writ, bem como dos documentos acostados, não se evidencia, neste momento, a presença dos requisitos que autorizam o deferimento da medida liminar postulada. Não há nos autos elementos que tragam a certeza da existência de ilegalidade manifesta, capaz de causar dano irreparável ao paciente, caso a medida não lhe seja concedida de plano”, argumentou o magistrado ao negar a soltura do empresário.

Fábio Roberto Noticias

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Autor em ilheus.net
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia pela Universidade Estadual de Santa Cruz, Especializando em Educação, Especializando em Gestão Pública Municipal (UESC) e Servidor Municipal de Ilhéus/BA.
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