OPERAÇÃO CITRUS: Justiça condena ex-secretários do município de Ilhéus por fraude em licitações

Os ex-secretários de Desenvolvimento Social de Ilhéus, Jamil Chagouri Ocké e Kácio Clay Silva Brandão, foram condenados pela Justiça a nove anos de prisão por fraudes em licitação. Jamil, atualmente, é vereador de Ilhéus. O pedido de prisão foi feito pelo Ministério Público da Bahia. Ainda foram condenados o empresário Enoch Andrade Silva a 11 anos e 11 meses de pena de reclusão, e mais cinco pessoas envolvidas na associação criminosa denunciada à Justiça pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e pela 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus. Eles são alvos da “Operação Citrus”, deflagrada no mês de março deste ano pelo MP com o objetivo de desmantelar um grupo criminoso que praticava fraudes e superfaturamento em procedimentos licitatórios e contratos realizados pela Prefeitura de Ilhéus. De acordo com a denúncia, o grupo operava desde 2009 celebrando contratos com a prefeitura para fornecimento de diversos serviços, utilizando rubricas genéricas de alimentos e materiais de escritório. O MP afirma que as empresas de Enoch Andrade receberam da secretaria mais de R$ 5 milhões, entre 2013 e 2016, com participação de agentes públicos da secretaria.

Conforme os promotores, além de fraude da aquisição de 20 mil kg de frango congelado para serem distribuídos no Natal para população carente, houve fraude na execução de um contrato, o que gera “evidente prejuízo ao erário por pelo menos dois motivos: elevação arbitrária dos preços e alteração da qualidade e quantidade da mercadoria fornecida”. Por conta disso, a empresa de Marileide S. Silva de Ilhéus elevou preço do frango antes mesmo da execução do contrato. Dos 20 mil kg de frango contratados, foram entregues, na verdade, no máximo 18 mil kg de marcas diferentes da descrita na proposta inicial. Continue lendo

ILHÉUS: SOBREVIVENTE DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO RECEBE ALTA DO HOSPITAL; ACUSADOS DO CRIME SÃO PROCURADOS DA POLÍCIA

João Marcos Andrade, 24 anos, sobrevivente do atropelamento, agressão e tentativa de homicídio, ocorrido na madrugada do último dia 12 de novembro, na Avenida Itabuna, recebeu alta médica na quinta-feira passada, depois de ficar internado por quase 01 mês no hospital Regional Luiz Viana Filho. O jovem sofreu pancadas na cabeça e ficou gravemente ferido, mas com a evolução no quadro de saúde não foi preciso passar por intervenção cirúrgica.

Na época, João Marcos estava acompanhado do amigo Luiz Felipe Morais Barbosa, 21 anos, que não resistiu aos ferimentos e veio a óbito, após 13 dias internado no hospital de Base, em Itabuna. Os rapazes estavam participando de uma festa no Ecobaba, na rodovia Ilhéus/Itabuna, quando houve um desentendimento com 04 homens, que os seguiram em um carro e colidiram propositalmente na moto em que os jovens estavam, arrastando-os por cerca de 200 metros na Av. Itabuna, com requintes de crueldade.

A justiça de Ilhéus decretou a prisão preventiva dos quatro indivíduos suspeitos de homicídio de Luiz Felipe e da tentativa contra João Marcos. Os acusados foram identificados pelos nomes: Wesley Querval Guimarães Santos, Sávio Ferreira Almeida, Wallas Nunes e Felipe Veiga Lobo de Souza e estão sendo procurados pela polícia. Do FRN.

ILHÉUS: SEIS MESES DEPOIS, MORTE DE JOVEM ASSASSINADO NO BANCO DA VITÓRIA SEGUE SEM SOLUÇÃO

 
 A morte do jovem Fábio Santos Bispo, 22 anos, assassinado com dois tiros no Banco da Vitória, completa seis meses nesta segunda-feira (11) e segue sem nenhuma indicação de suspeito pelo Núcleo de Homicídios da Polícia Civil de Ilhéus, comandado pela Delegada Andréa Oliveira. Enquanto isso parentes e amigos continuam esperando explicações sobre o caso.
 
 
O crime contra o jovem aconteceu por volta das 2h40 da madrugada do dia 11 de junho de 2017, logo após sair de uma festa no Bar da Boa, localizado na BR 415, no Banco da Vitória (relembre o caso). Além de Fábio, também foi atingida por um disparo no abdômen, a jovem Talita Santos Lima, a qual mantinha relacionamento. 
 
 
Familiares e amigos do jovem clamam por justiça, exigindo que a Polícia Civil se manifeste sobre a  autoria e motivação desse crime bárbaro, e possa o quanto antes expedir mandato de prisão preventiva dos suspeitos que seguem impunes.

Itacaré tem nova regra de trânsito

Itacaré tem novas regras de trânsito para carro e ônibus de turismo, além de caminhões de carga, para reordenar o trânsito na cidade, principalmente no período da alta estação.

Através de panfletos informativos, materiais em redes sociais e nos veículos de comunicação locais, a Prefeitura está orientando sobre os períodos de carga e descarga dos caminhões, e como devem proceder os ônibus de turismo.

Para carga e descarga, fica permitida a entrada na cidade dos veículos de até um eixo, de segunda a sexta-feira, das 6 às 15 horas. Nos sábados, domingos e feriados, incluindo às vésperas, a entrada será permitida das 6 às 10 horas.

Fora desses horários, não será permitida a entrada de veículos dessa natureza, independente do serviço. O horário de saída será até 17 horas. Os organizadores da operação alertam que será proibido os caminhões pernoitarem na cidade.

Já os ônibus de turismo devem fazer o transbordo apenas na rodoviária. Conforme o Decreto 570/2011, fica proibido o tráfego e o estacionamento de ônibus de turismo no centro da cidade, em qualquer horário e dia da semana. Continue lendo

Bahia tem mais de 11 mil vagas no Sisu 2018 – Veja lista de cursos oferecidos

O Sisu está oferecendo 239.601 oportunidades em 130 instituições, entre universidades federais, institutos federais de educação, ciência e tecnologia e instituições estaduais.

Na Bahia, nove universidades públicas vão oferecer 11.687 vagas pelo sistema para o primeiro semestre de 2018. As inscrições começam no dia 29 de janeiro e vão até o dia 1º de fevereiro. [Veja a lista completa de cursos abaixo]

O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação por meio do qual instituições públicas de educação superior oferecem vagas a estudantes com base nas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O processo ocorre duas vezes por ano e cada candidato pode fazer até duas opções de curso. Podem concorrer estudantes que tenham feito o Enem 2017 e obtido nota acima de zero na prova de redação.

As inscrições na primeira edição de 2018 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) terão início no dia 29 de janeiro e vão até as 23h59 de 1º de fevereiro de 2018.

Veja a lista completa de cursos Continue lendo

Prefeitura de Ilhéus quita segunda parcela do 13º

PREFEITURA DE ILHÉUS

 

A Prefeitura de Ilhéus quitou hoje (13) a segunda e última parcela do 13º salário de servidores e comissionados, uma semana antes do prazo estabelecido pela lei. Estão sendo injetados na economia da cidade R$3,5 milhões, de acordo com informações do prefeito Mário Alexandre.

No caso dos servidores efetivos, a primeira parcela do 13º é tradicionalmente depositada na data do aniversário. Já os comissionados, receberam a primeira parcela em novembro. Somente com o 13º, a Prefeitura de Ilhéus injetou um total na economia de R$ 7,5 milhões em 2017.

De acordo com o prefeito, a administração está envidando esforços para quitar o salário de dezembro antes do natal. Desde que assumiu a prefeitura, em janeiro, os salários dos servidores estão sendo quitados dentro do mês trabalhado. Continue lendo

Após descumprir Lei Federal, GERIR “bagunça” resultado de Processo Seletivo do Hospital do Cacau

 

Ainda, o edital para o processo seletivo simplificado nº 01/2017, lançado pelo Instituto Gerir no último dia 04/12, para a contratação de profissionais de nível médio, técnico e superior, apresenta um conteúdo um tanto incompatível com a realidade das seleções públicas nacionais.

No edital não existem vagas reservadas para pessoas com deficiência, o que causou certo descontentamento, principalmente para aqueles que pretendiam ingressar na mais nova unidade de saúde do Sul da Bahia seguindo as garantias trazidas nos artigos 7º, XXXI e 37, VIII da Constituição Federal.

Em verdade, o artigo 2º, III da Lei Federal nº 7.853/89 determina que o Poder Público e seus órgãos devem assegurar às pessoas com deficiência o pleno exercício dos seus direitos básicos, como o direito ao trabalho. Ainda impõe que o Poder Público se empenhe para promover ações de inserção, nos setores públicos e privados.

O artigo 37 do Decreto Federal nº 3.298/99, regulamenta a Lei nº 7.853/89 e informa que 5% das vagas de concursos públicos devem ser destinadas às pessoas com deficiência. No mesmo sentido, o artigo 27 do Decreto nº 6.949/2009, promulgou a Convenção Internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência e assegurou que sejam inseridas no mercado de trabalho, inclusive no setor público.

É preciso esclarecer que apesar de todas as previsões legais exigirem o cumprimento das normas já ressaltadas em vagas destinadas para concurso público, o artigo 38 do Decreto nº 3.298/99 somente exclui da obrigatoriedade de reserva de vagas nos casos de contratação de cargos em comissão ou daqueles que por sua natureza imponham a contratação de candidatos com aptidões plenas.

Portanto, segundo o entendimento da melhor doutrina e jurisprudência, é plenamente exigível que os editais de seleção pública tragam vagas reservadas para a inserção de pessoas com deficiência na mesma medida que deve ser feito em concursos públicos, em homenagem ao sistema de proteção e integração estampado na Constituição Federal. No caso, o edital publicado pelo Instituto Gerir parece não ter acertado, conforme informou o site ILHÉUS24H.

Veja o Resultado “Bizonho”:
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Anvisa libera serviço de vacinação em farmácias de todo o país

Farmácias e drogarias de todo o país vão poder oferecer o serviço de vacinação a clientes. A possibilidade foi garantida em resolução aprovada hoje (12) pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O serviço já era regulamentado em alguns estados, como São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e Distrito Federal. Com a decisão, que será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias, ela será estendida às demais unidades da federação.

A resolução também estabelece exigências para estabelecimentos de saúde que vão oferecer o serviço. Esses devem estar inscritos no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES), disponibilizar o calendário nacional de vacinação e os tipos de medicamentos disponíveis aos clientes.

Em cada local é obrigatória a designação de um responsável técnico e a contratação de profissionais habilitados para aplicar vacinas, com a realização de capacitações constantes. As instalações precisam ser adequadas e seguir parâmetros estabelecidos nas normas do setor, como ambiente refrigerado para armazenar as vacinas e cuidados no transporte dos materiais para não prejudicar a qualidade.

As regras aprovadas pela Anvisa também preveem obrigatoriedade de registro das informações nos cartões de vacinação e de erros ou problemas no sistema da agência e liberdade para emitir Certificados Internacionais de Vacinação. Continue lendo

Juiz usa reforma trabalhista e condena ex-funcionária a pagar R$ 67,5 mil ao banco Itaú

A 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda (RJ) condenou uma ex-funcionária do Itaú Unibanco a pagar R$ 67,5 mil ao banco para cobrir despesas com advogados (oficialmente chamados de honorários sucumbenciais). A ação foi ajuizada em 11 de julho, mas a decisão do juiz Thiago Rabelo da Costa, publicada no final de novembro, usou como base as novas regras da reforma trabalhista, que entraram em vigor em 11 de novembro.

Com a nova lei, se perde a ação, o trabalhador pode ter que arcar com honorários e outras despesas, o que não acontecia na legislação anterior. O Juiz Thiago Rabelo da Costa, da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, condenou bancária a pagar R$ 67.500, depois de subir o valor da causa, beneficiando os banqueiros após a reforma trabalhista.

Além disso, para o juiz as horas extras da não concessão do intervalo de quinze minutos entre a jornada normal e sua prorrogação, conforme artigo 384 da CLT não fazia sentido e fixou a condenação ao Banco Itaú em R$ 50 mil. Achou, também, improcedentes os pedidos de horas extras, acúmulo de função, de gratificação de caixa, do intervalo de digitador, da integração da ajuda alimentação, de danos moral por assédio moral e de indenização materiais decorrente do pagamento dos honorários advocatícios contratuais. Continue lendo

Dia ‘D’ de Combate a Dengue mobiliza Ilhéus

A secretaria municipal de Saúde estará realizando o dia “D” de mobilização nacional de combate ao mosquito Aedes aegyti. A iniciativa acontece no dia 15 de dezembro com um mutirão no Alto do Coqueiro, onde o índice de infestação é considerado acima da média em Ilhéus.

De acordo com o Coordenador de Endemias no combate à dengue, Roberto Reis, um dos motivos desse mutirão é promover a conscientização da população para eliminar os possíveis criadores do mosquito Aedes aegyti que se encontra dentro das residências.

Ainda deste dia, a Secretaria de Saúde estará realizando atividades Educativas nas Unidades de Medias Complexidades, nas 14 Unidades saúde da Família (USF) e blitz educativa no centro da cidade. Continue lendo

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